Questões de Concurso Para prefeitura de aparecida de goiânia - go

Foram encontradas 120 questões

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Q495153 Direito Constitucional
A competência para processar e julgar ações diretasde inconstitucionalidade é definida de acordo com a natureza do objeto da ação. De tal sorte que compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição
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Q495152 Direito Constitucional
No Brasil, o controle difuso, repressivo ou por viade exceção ou defesa pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal, observadas as regras de competência processual. O controle difuso verifica-se em um caso concreto, e a declaração de inconstitucionalidade dá-se incidenter tantum, prejudicialmente ao controle do mérito. O controle difuso em sede de ação civil pública
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Q495151 Direito Constitucional
O poder constituinte pode ser conceituado como o poder de elaborar ou atualizar uma determinada Constituição,por meio de supressão, acréscimo ou modificação de normas constitucionais. A respeito do exercício do poder constituinte, a doutrina considera que
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Q495150 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que compete privativamente ao município legislar, sobre
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Q490809 Educação Artística
A inadequação das salas de aula regulares para o ensino de artes visuais desafia os professores a
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Respostas
46: A
47: C
48: D
49: A
50: D