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Q2450643
Administração Financeira e Orçamentária
[Questão inédita] O Orçamento público pode ser desmembrado
em Plano plurianual (PPA), Lei de Diretrizes
orçamentárias (LDO) e Lei orçamentária anual
(LOA).
Com relação ao PPA é correto afirmar que:
Com relação ao PPA é correto afirmar que:
Q2450642
Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com o decreto lei 200/1967, haverá
na estrutura de cada ministério civil os
seguintes órgãos centrais, exceto:
Q2450641
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende pergunta a Ricardo se determinado
estado da Federação teria a possibilidade de, por
meio de lei ordinária estadual, realizar concurso
interno para a promoção de servidores de nível
médio aos cargos de nível superior, desde que os
servidores preenchessem todos os requisitos para
investidura no cargo.
Ricardo respondeu corretamente que:
Ricardo respondeu corretamente que:
Q2450640
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende, empregado público de uma sociedade
de economia mista, ajuizou uma ação para
garantir o recebimento de valores acima do teto
remuneratório constitucional.
Analisando a situação, é correto afirmar que:
Analisando a situação, é correto afirmar que:
Q2450639
Direito Constitucional
[Questão inédita] Rezende foi contratado, temporariamente,
sem a realização de concurso público, para
exercer o cargo de professor substituto em
uma escola na rede pública, em decorrência
do grande número de professores do quadro
permanente em gozo de licença. A
contratação foi objeto de prorrogação, de
modo que Rezende permaneceu em
exercício por mais três anos, período
durante o qual recebeu muitos elogios. Em
razão disso, alunos e pais levaram à direção
do estabelecimento de ensino o pedido de
criação de um cargo em comissão de
professor, para que Rezende fosse nomeado
para ocupá-lo e continuasse a ali lecionar.
Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta:
Avalie a situação apresentada e assinale a afirmativa correta:
Q2450638
Direito Penal
[Questão inédita] Um empresário afirma em entrevista
realizada para um telejornal que não se
relaciona com pessoas de etnia diversa da
sua e não permite que, no prédio em que
mora, onde atua como síndico, que pessoas
negras frequentem as áreas comuns e os
elevadores sociais. À luz das normas
constitucionais, é correto afirmar que a
conduta criminosa do empresário é:
Q2450637
Sociologia
[Questão inédita] A passagem do modelo de igualdade formal
para o material deriva da necessidade de
oferecer condições desiguais de acesso
àqueles que são tratados historicamente e,
portanto, estruturalmente, de forma
desigual, com o propósito de corrigir
décadas de falta de oportunidades. Por isso,
as ações afirmativas também serem
denominadas de discriminação positiva.
Acerca das ações afirmativas, é correto afirmar:
Acerca das ações afirmativas, é correto afirmar:
Q2450636
Sociologia
[Questão inédita] Sobre as bandeiras, ações afirmativas e
conquistas do movimento negro, é
incorreto afirmar que:
Q2450635
Sociologia
[Questão inédita] O preconceito parte de uma visão de mundo
pouco elaborada, repleta de ideias e
certezas que não sobrevivem a um mínimo
de reflexão ou exame crítico. A respeito do
preconceito e da discriminação, podemos
afirmar que:
Q2450634
Legislação Federal
[Questão inédita] De acordo com o texto da lei que instituiu o
Governo Digital (Lei nº 14.129, de 29 de
março de 2021), as Plataformas de Governo
Digital deverão ser acessadas por meio de:
Q2450633
Legislação Federal
[Questão inédita] A Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021,
estabeleceu os princípios, regras e
instrumentos para o Governo Digital e para
o aumento da eficiência pública. Entre os
princípios e diretrizes do Governo Digital e
da eficiência pública, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2450632
Direito Constitucional
[Questão inédita] O federalismo brasileiro foi influenciado
diretamente pelo modelo desenvolvido
pelos Estados Unidos da América. Contudo,
a construção dos dois modelos teve um
diferencial importante, consistente em:
Q2450631
Ciência Política
[Questão inédita] O Ato das Disposições Constitucionais
Transitórios, determinou em seu art. 2º que
no dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado
definirá, através de plebiscito, a forma
(república ou monarquia constitucional) e o
sistema de governo (parlamentarismo ou
presidencialismo) que devem vigorar no
País. Esse plebiscito acabou sendo
adiantado para abril do mesmo ano, saindo
vencedores a República e o
Presidencialismo. Sobre o presidencialismo,
pode-se afirmar que sua principal diferença
para o parlamentarismo consiste no fato de
que:
Q2450630
Direitos Humanos
[Questão inédita] O Estado X promulgou uma nova lei visando
fortalecer as políticas de Direitos Humanos,
com o objetivo de torná-las
institucionalizadas e permanentes,
independentemente das mudanças de
governo. No entanto, surgiu controvérsia em
relação à implementação efetiva dessas
políticas no âmbito local. Diante dessa
situação, qual seria a medida mais apropriada
para garantir a institucionalização das
políticas em Direitos Humanos como políticas
de Estado?
Q2450629
Serviço Social
[Questão inédita] Em um cenário de implementação de um
programa de assistência social em uma
determinada região, surge a necessidade de
monitoramento e avaliação para garantir
sua eficácia e eficiência. Durante a fase de
monitoramento, constata-se que há uma
discrepância entre os recursos financeiros
alocados e os resultados alcançados,
levantando preocupações sobre possíveis
desvios ou mau uso dos recursos públicos.
Diante desse contexto, qual seria a medida
mais apropriada a ser adotada para resolver
essa questão?
Q2450628
Legislação Federal
[Questão inédita] A Política de Governança da administração
pública federal direta, autárquica e
fundacional, criada pelo Decreto 9.203, de
22 de novembro de 2017, após estabelecer
princípios, diretrizes e mecanismos para a
governança pública, determina a criação do
Comitê Interministerial de Governança –
CIG, que tem por finalidade assessorar o
Presidente da República na condução da
política de governança da administração
pública federal. Esse Comitê possui uma
Secretaria-Executiva responsável, por
exemplo, por encaminhar a pauta, a
documentação, os materiais de discussão e
os registros das reuniões aos membros. Essa
Secretaria-Executiva será exercida pela:
Q2450627
Administração Pública
[Questão inédita] O Decreto 11.529, de 16 de maio de 2023,
que criou o Sistema de Integridade,
Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal e a Política de
Transparência e Acesso à Informação da
Administração Pública Federal, entre outras
determinações, teve cuidado especial com o
Portal da Transparência do Poder Executivo
Federal, impondo inclusive um mínimo de
informações que deverão ser inseridas
nesse portal para consulta pública. Sobre
esse Portal da Transparência do Poder
Executivo Federal é correto afirmar que sua
manutenção é responsabilidade do(a):
Q2450626
Ética na Administração Pública
[Questão inédita] O Código de Ética Profissional do Servidor
Público Civil do Poder Executivo Federal é
um conjunto de normas que orientam o
comportamento ético daqueles que
exercem funções no serviço público. O
Código de Ética estabelece diretrizes para a
conduta profissional, promovendo, entre
outros valores, a transparência, a
responsabilidade e o respeito no exercício
das atividades públicas. Levando em
consideração as disposições expressas no
Decreto 1.171/1994, assinale a alternativa
correta:
Q2450625
Legislação Federal
[Questão inédita] A Lei de Acesso à Informação (LAI) busca
assegurar aos cidadãos o direito de solicitar e
receber informações públicas dos órgãos e
entidades governamentais. Promulgada em
2011, ela busca promover a transparência no
setor público, fortalecendo a democracia ao
garantir o acesso à informação como um
instrumento essencial para a participação
cívica, o controle social e o combate à
corrupção. A regra estabelecida na Lei é a
publicidade. Excepcionalmente, contudo,
permite-se o sigilo, nesse caso, a classificação
do sigilo de informações no âmbito da
administração pública federal é de
competência, no grau de ultrassecreto, das
seguintes autoridades:
Q2444774
Administração Financeira e Orçamentária
[Questão inédita] Conforme a Lei de responsabilidade Fiscal,
se ao final de um bimestre, for verificado
que a receita realizada poderá não
comportar o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal, os três
Poderes deverão:
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