Questões de Concurso Para câmara de agudo - rs

Assinale a alternativa que apresenta a ação judicial cabível em casos de afronta ou ameaça ao direito de liberdade de locomoção do cidadão, quando da existência de situação de flagrante ilegalidade ou abuso de poder.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca da seguridade social prevista na Constituição Federal do Brasil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

II. A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos do Poder Público quando se trata da organização da seguridade social.

III. A seguridade social será financiada exclusivamente pelo Poder Público. 

Tendo por base o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Agudo, cabe privativamente ao Prefeito Municipal, sem possibilidade de delegação, as seguintes atribuições, EXCETO: 

Tendo por base o texto da Lei de Improbidade, assinale a alternativa correta.