Questões de Concurso Para câmara de agudo - rs

No dia 10 de março de 2023, João, servidor público do município de Agudo, no regular exercício de suas funções públicas, concedeu benefício administrativo à empresa de José. O procedimento foi questionado pelo Ministério Público, sob a alegação de que João não havia observado as formalidades legais para tal concessão, o que resultou na instauração de procedimento investigatório de ato de improbidade. O procedimento foi instaurado no dia 10 de agosto de 2023 e, em sua defesa, apresentada em 25 de agosto de 2023, João sustentou e provou que a concessão do benefício se deu em decorrência de divergência interpretativa de lei baseada em recente jurisprudência do Poder Judiciário gaúcho. Com base nas informações trazidas no caso hipotético narrado e nas disposições constantes da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.

Com base no que dispõe a Lei Orgânica, é vedado ao Município de Agudo:

I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da Lei, a colaboração de interesse público.

II. Recusar fé aos documentos públicos.

III. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

Quais estão corretas?

Acerca do procedimento de investigação administrativa e do processo judicial previstos na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa na qual a supressão do acento gráfico NÃO daria origem a uma palavra existente em Língua Portuguesa.

Considerando o emprego correto da vírgula, analise as assertivas a seguir:

I. Na linha 12, o emprego da vírgula hachurada se deve à separação de um adjunto adverbial extenso deslocado para o início da frase.

II. Na linha 31, a vírgula hachurada separa uma oração coordenativa adversativa.

III. Na linha 36, a vírgula hachurada poderia ser substituída por dois pontos, pois separa duas palavras que são sinônimas entre si.

Quais estão corretas?