Questões de Concurso Para tj-ap

Duas ou mais pessoas podem litigar no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

Quanto à ação, pode-se afirmar que:

I. Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade.

II. Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei.

III. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica.

Segundo o Código de Processo Civil, os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal:

Consoante a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a lei nova possui efeito:

A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no negócio jurídico, de efeito diverso do apontado como pretendido consiste em defeito denominado:

Marque a alternativa CORRETA:

I. Considera-se imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.

II. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

III. A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

São pessoas jurídicas de direito privado:

A súmula vinculante, aprovada pelo STF e publicada na imprensa oficial, produz efeito vinculante em relação:

Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais, conceder-se-á:

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente:

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. É livre a manifestação do pensamento e garantido o anonimato.

II. É garantido o direito de propriedade.

III. A Lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.

Leia e assinale:

I. Intolerância religiosa é um crime de ódio.

II. A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

III. O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

IV. A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.

Em 1991 foi assinado por Brasil, Paraguai e Argentina o Tratado de Assunção, que estabelecia a criação do Mercado Comum do Sul – o Mercosul.

Assinale a alternativa INCORRETA:

“Verbos são as palavras da língua portuguesa que mais possuem flexões, e são justamente essas flexões que os caracterizam como verbos. Diferente do que muitos pensam, verbos não se referem apenas a ações, mas também a fenômenos naturais, caráter de estado, desejo e ocorrências.” (Gramática.net.br, Verbo.Disponível em: <https://www.gramatica.net.br/verbo/>. Acesso em: 5 nov. 2019).

Com base nessa informação, analise as afirmativas a seguir:

I. O verbo pode ser flexionado em forma nominal.

II. O verbo pode ser flexionado em pessoa, modo e tempo.

III. O verbo pode ser flexionado em voz - ativa, passiva e reflexiva.

Agora, assinale a alternativa correta:

Leia as frases a seguir:

- _______________uma centena de municípios nessa situação.

- Essa comunidade situa-se ___________30 quilômetros da Capital do Estado.

- A aula durou ____________ uma hora.

- Em seu discurso, o Prefeito eleito falou _____________ vários problemas que afligem a cidade.

Lembrando-se do conceito de homonímia, assinale a alternativa que preenche corretamente os espaços:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá (Lei no 66/1993), no tocante ao estágio probatório,

considere a lista das pastas suspensas com os nomes dos remetentes (pessoas físicas e jurídicas) da correspondência recebida por determinada instituição, com a indicação das cidades de origem:
1. José Augusto Pereira Filho − Belém (PA) 2. Antônio de Sousa Passos − Porto Grande (AP) 3. Casas Pereira − Ferreira Gomes (AP) 4. Joaquim Pereira dos Santos − Manaus (AM) 5. Escritório de Contabilidade Porto Seguro − Belém (PA) 6. Maria Augusta Lima Pereira − Laranjal do Jari (AP) 7. Lira & Fernandes Ltda. − Laranjal do Jari (AP) 8. Companhia de Eletricidade do Amapá − Macapá (AP)
Caso fossem ordenadas alfabeticamente pelos nomes das cidades, as pastas obedeceriam à sequência

Distinguem-se a condição suspensiva, o termo inicial e o encargo porque a condição

Faz parte da ética profissional em museus