Q2473742Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 14, §1, da Lei Municipal nº
180/1993 (Regime Jurídico Único dos Funcionários
Públicos do Município de Santo Antônio do Descoberto),
será exonerado o funcionário que for reprovado no estágio
probatório. Verificar-se-ão, no estágio probatório,
Q2473741Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de
Santo Antônio do Descoberto/GO de 15 de dezembro de
2009, o processo legislativo compreende a elaboração de
O uso progressivo da força diz respeito à seleção de
opções de força pelos agentes de segurança pública a
serem adotadas em relação ao suspeito ou infrator a ser
controlado, que consiste na
Q2473738Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Consoante artigo 35 da Lei Municipal nº 180/1993 -
Regime Jurídico Único dos Funcionários Públicos do
Município de Santo Antônio do Descoberto/GO, a vacância
é a abertura de cargo no quadro de pessoal, permitindo o
seu preenchimento e decorrerá de