Questões de Concurso Para aps - sp

Foram encontradas 70 questões

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Q2521837 Direito Administrativo
Sobre os controles da Administração Pública, é correto afirmar que o controle
Alternativas
Q2521836 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 10.233/2001, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) possui independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes, elementos característicos de seu regime de
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Q2521835 Legislação Federal
De acordo com a Lei dos Portos, a administração do porto organizado poderá pactuar com o interessado na movimentação de cargas com mercado não consolidado o uso temporário de áreas e instalações portuárias localizadas na poligonal do porto organizado, o que dispensa a realização de licitação. Esse contrato de uso temporário terá como prazo improrrogável de duração até
Alternativas
Q2521834 Legislação Federal
Caso não seja possível à empresa pública conceder o acesso imediato à informação e em prazo não superior a 20 dias não conseguir atender ao requerente, tal prazo poderá ser prorrogado, mediante justificativa expressa da qual será cientificado o requerente, por mais
Alternativas
Q2521833 Direito Administrativo
Configura-se como um dos casos de dispensa de licitação para as empresas públicas
Alternativas
Respostas
31: B
32: E
33: A
34: D
35: C