Q960737Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC, se, em processo de execução de contrato
inadimplido, ocorrer a penhora judicial de dinheiro depositado em
conta bancária do executado, o juiz poderá cancelar o ato de
penhora caso acolha o pedido de impenhorabilidade sob o
argumento de que a quantia bloqueada
À luz do Código Civil e da teoria das invalidades dos atos
e negócios jurídicos, a elaboração de testamento conjuntivo
nas modalidades simultânea, recíproca ou correspectiva é ato
eivado de vício de