Questões de Concurso Para tj-ba

Com relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.

Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma

Com base nas regras gerais dispostas na Lei n.º 9.784/1999, julgue os seguintes itens.

I O servidor que tenha amizade íntima notória com algum interessado em processo administrativo deve declarar-se impedido de atuar no processo.

II A revogação de ato administrativo deve ser motivada, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos.

III Das decisões administrativas cabe recurso, que será imediatamente dirigido à autoridade superior para julgamento.

Assinale a opção correta.

Por meio de contratação direta, determinado estado da Federação pretende contratar serviço de engenharia cujo valor orçado foi de R$ 32.000.

Nessa situação hipotética, considerando que não houve tentativa prévia de licitação, configura-se hipótese de