Questões de Concurso Para tj-dft
Foram encontradas 5.449 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I Para a configuração do crime de violência doméstica, é necessária coabitação entre o autor e a vítima. II Não se aplicam aos crimes de violência doméstica contra mulher os dispositivos da Lei n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais). III Nos casos de crimes de lesões corporais leves e culposas, a ação penal é condicionada à representação.
Assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A partir da situação hipotética anterior, assinale a opção correta.