Questões de Concurso Para trt - 4ª região (rs)

A respeito da justificação, pode-se afirmar que

Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, deverão contar com mais de

No que tange à licitação, considere: I. Qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do procedimento licitatório, desde que não interfira de modo a perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. II. É vedado o estabelecimento de condições que impliquem preferência em favor de determinados licitantes em detrimento dos demais. As proposições citadas dizem respeito, respectivamente, aos princípios licitatórios da

Em conformidade com a Lei no 8.666/93, a licitação será dispensável quando

Para a escolha de trabalho científico, técnico ou artístico, e nas concessões de direito real de uso, a Administração Pública deverá observar, respectivamente, as modalidades de licitação denominadas

A perda da função de confiança com retorno ao cargo anteriormente ocupado

Caracterizam o trabalho em regime de tempo parcial:

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

Tendo em vista o dispositivo legal que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, observa-se que das decisões administrativas cabe recurso que

O ato de provimento de determinado candidato aprovado no concurso público foi publicado em 4/4/2022. O candidato foi nomeado. Houve inspeção médica oficial e o candidato foi julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. A posse ocorreu mediante procuração específica em 20/4/2022. O servidor empossado entrou em exercício em 25/4/2002. No ato da entrada em exercício, o servidor apresentou declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública. Nos termos da Lei nº 8.112/1990,  

Assinale a assertiva incorreta sobre princípios da Administração Pública em atenção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. 

Na análise da dicotomia entre relação de trabalho versus relação de emprego é correto afirmar que,

NÃO é de competência legislativa privativa da União:

Acórdão de determinado Tribunal Regional do Trabalho (TRT) manteve sentença de primeira instância que havia indeferido o pagamento de diferenças de tíquete-alimentação, “considerando o valor recebido pela Reclamante e aquele pago aos empregados que prestam serviços na sede administrativa da Reclamada”. Conforme registrado no acórdão, é “incontroverso nos autos que a Empresa, com base nas convenções coletivas de trabalho (CCT) de 2008 e 2009, concedeu tratamento diferenciado a seus empregados, fornecendo tíquete-alimentação em valor superior aos trabalhadores que desempenham suas atividades na sede administrativa, e valores menores àqueles que prestam serviços a outros tomadores”.

Em sua decisão, o TRT considerou legítimas as seguintes cláusulas convencionais:

"Para aqueles trabalhadores que já recebem o referido benefício em função das particularidades contratuais, contraídas junto a tomadores de serviços, seja em valor inferior ou superior ao pactuado, continuarão a percebê-los nas mesmas condições e valores assegurados anteriormente à celebração do presente instrumento."

“Respeitados os pisos salariais mínimos da categoria, fica facultado às empresas concederem gratificação ou remuneração diferenciadas, a seu critério, em razão do trabalho a ser exercido em postos considerados 'especiais', ou ainda, em decorrência de contrato ou exigência determinada pelo cliente - tomador de serviços - diferenciações estas que, com base no direito a livre negociação, prevalecerão somente enquanto o empregado estiver prestando serviços nas situações aqui previstas, que não servirão de base para fins de isonomia.”

A reclamante interpôs recurso de revista perante o TST. Nesse caso, o acórdão do TRT deve ser

A estabilidade provisória é direito reconhecido legalmente a todos os empregados

O período redigido de forma clara e correta é:

As atividades de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, vigilância de embarcações e bloco são executadas especificamente pelo trabalhador

A característica básica da departamentalização funcional é

O item Proteger Documento, presente no menu Ferramentas do Microsoft Word 2003 encontra sua correspon- dência no BrOffice Writer 3.2, no menu

Contra despacho monocrático que indeferir a petição inicial de ação rescisória caberá