Questões de Concurso Para tj-go
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Diante do caso narrado, o crime cometido por Bianca é de:
Diante do caso narrado, a correta adequação típica do fato, à luz do ordenamento jurídico penal, é:
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:
À luz da Lei nº 8.069/1990 (ECA) e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, é correto afirmar que:
Considerando o disposto na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é correto afirmar que: