Questões de Concurso Para tj-go
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I) a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
II) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante à noite, por determinação judicial.
III) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
IV) no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização prévia, se houver dano.
São CORRETAS as assertivas:
(Mariana Oliveira, www.el.com.br. em Brasília, 30/03/2014 13h21 - Atualizado em 31/03/201414h49).