Questões de Concurso Para tj-go

O Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe, para crianças e adolescentes, de forma expressa,

CONTRARIA expressamente o que vem previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente a lei municipal que cria o Conselho Tutelar e

No tocante à prevenção especial à criança e ao adolescente, é correto afirmar que

Locatário X, pretendendo revisar contrato de locação, escrito, de cujo instrumento não tinha a posse, ajuizou medida cautelar de exibição de documentos. Ao determinar a citação do locador, o juiz determinou a exibição do contrato, sob pena de multa. Apresentado o contrato, o locatário ajuizou ação revisional. No entanto, o pedido de revisão foi julgado improcedente. Durante o transcurso do processo, o locatário deixou de pagar os aluguéis. Por esta razão, o locador ajuizou, contra o locatário, ação de cobrança dos aluguéis em atraso. Julgado procedente o pedido, com trânsito em julgado, o locador requereu a execução do julgado, contra o locatário e o fiador. Ambos tiveram bens penhorados. Nesse caso, o juiz

No procedimento sumário