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Q2646530 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma inovação advinda do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) é a criação do Conselho Tutelar. No art. 131, descreve que o Conselho Tutelar é:

Alternativas
Q2646529 Direito Constitucional

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seu art. 55, prega que “Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. No artigo seguinte, art. 56, há o entendimento que é responsabilidade dos dirigentes das Unidades de Ensino comunicar ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

Alternativas
Q2646527 Direito Constitucional

De acordo com o art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:


I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II - Opinião e expressão.

III - Crença e culto religioso.

IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.

V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI - Participar da vida política, na forma da lei.

VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2646526 Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Alternativas
Q2646525 Direito Constitucional

A Lei nº. 8.069/90, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), norteia ações para proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Considerando o art. 7º, a criança e o adolescente têm direito:

Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: A
24: A
25: D