Questões de Concurso Para prefeitura de goiandira - go

No contexto da fiscalização de trânsito com base na legislação municipal, qual das seguintes opções descreve corretamente uma responsabilidade ou prática comum?

No contexto da fiscalização de obras, qual das seguintes afirmações sobre as Normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) está correta

O Estatuto das Cidades, lei federal no Brasil que regulamenta o uso da terra urbana, a política urbana e a função social da cidade, tem um papel crucial na fiscalização de obras e posturas. Qual das seguintes opções melhor descreve uma responsabilidade ou princípio do Estatuto das Cidades nesse contexto?

Avalie as seguintes afirmações sobre a fiscalização de posturas como verdadeiras ou falsas:

1. A fiscalização de posturas é responsável por garantir o cumprimento das leis e regulamentos locais relacionados a atividades comerciais, urbanísticas e de convivência social.

2. A fiscalização de posturas não tem autoridade para aplicar multas ou penalidades em casos de violação das normas municipais.

3. As leis municipais que são fiscalizadas incluem questões como uso do solo, publicidade, ocupação de calcadas, poluição sonora, entre outras.

4. As ações da fiscalização de posturas visam principalmente garantir a segurança pública, não tendo relação com a qualidade de vida dos cidadãos.

São verdadeiras

O habite-se, também conhecido como "Certidão de Conclusão" ou "Alvará de Funcionamento", é um documento essencial no contexto da fiscalização de obras. Qual das seguintes afirmações é verdadeira sobre o habite-se?