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Q726771

Direito Processual Civil - CPC 1973 Teoria geral das provas , Procedimento ordinário ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726771 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o ônus da prova no processo civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O Código de Processo Civil adotou a chamada teoria das normas, distribuindo o ônus da prova de maneira fixa e de acordo com a natureza das alegações de fato a provar.

Não é admissível, no direito brasileiro, em nenhuma hipótese, a utilização da chamada teoria do ônus dinâmico da prova.

A inversão do ônus da prova no processo civil independe da verossimilhança das alegações da parte que a requer.

Apenas o aspecto subjetivo do ônus da prova é levado em consideração no direito brasileiro para disciplina do ônus da prova.

Nenhuma das alternativas está correta.

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Q726770

Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis , Procedimento de Registro de Imóveis , Cancelamento e Invalidade do Registro ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726770 Direito Notarial e Registral

Em relação ao Registro de Imóveis, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O princípio da especialidade cede às normas referentes à compra e venda de imóveis ad corpus e ad mensura.

O usucapião tabular (§ 5° do artigo 214 da Lei n.° 6.015/73) somente pode ser suscitado pelo terceiro de boa-fé, assim entendida – a boa-fé – como o desconhecimento do vício nulificador do título translativo da propriedade registrado em nome deste, terceiro.

O registrador pode, ex officio, independentemente de ação direta, depois de ouvidos os interessados, cancelar registro contaminado por nulidade de pleno direito.

Prevalecerão, para efeito de prioridade de registro, quando apresentados no mesmo dia, os títulos que foram lavrados em primeiro lugar.

Se o registrador entender, diante de uma situação de nulidade de pleno direito, que a superveniência de novos registros poderá causar danos de difícil reparação, deverá determinar, de ofício, a qualquer momento, ainda que sem a oitiva das partes, o bloqueio da matrícula do imóvel.

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Q726768

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726768 Direito Empresarial (Comercial)

No que se refere ao Direito de Empresas, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada poderá figurar em mais de uma empresa dessa modalidade.

Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiro, qualquer que seja o regime de bens.

O contrato social da sociedade em conta de participação regularmente registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos confere personalidade jurídica à referida sociedade.

O empresário casado pelo regime da comunhão universal de bens depende da outorga conjugal para alienar os imóveis que integram o patrimônio da empresa ou gravá-lo de ônus real.

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

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Q726767

Direito Civil Direito das Sucessões , Sucessão Testamentária - Testamento, Codicilo e Legado ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726767 Direito Civil

Em relação às sucessões, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

O testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.

São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

É proibido o testamento conjuntivo na forma simultânea, mas se admite na forma recíproca, com a instituição de benefícios mútuos, de modo que o sobrevivente recolha a herança do outro.

O codicilo é meio idôneo para efetuar deserdações e legar imóveis urbanos, com área não superior a 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados).

É válida a disposição que institua herdeiro ou legatário sob a condição captatória, no sentido de que este disponha, também por testamento, em benefício de terceiro, sendo vedado, entretanto, dispor em prol do testador.

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Q726766

Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Usucapião ,

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |

Q726766 Direito Civil

Quanto ao usucapião, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Não é possível levar-se a efeito acessio possessionis a título singular no usucapião familiar.

No usucapião rural (artigo 1.239 do Código Civil), a dimensão da área usucapienda, a fim de permitir sua exploração econômica em regime de economia familiar, não pode ser inferior à área do módulo rural aplicável à espécie, na forma da legislação específica.

Tratando-se de usucapião urbano individual (artigo 1.240 do Código Civil), em razão do espírito social que dessa norma se extrai, desde que observada a dimensão máxima para a área prescribenda de 250,00m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), os bens dominicais podem ser usucapidos.

A ação reivindicatória manejada pelo proprietário registral e julgada improcedente tem o condão, em razão do aperfeiçoamento da citação, de quebrar, em relação ao suporte fático do usucapião esgrimido, o chamado requisito da pacificidade, além de inibir o animus domini.

O usucapião extraordinário geral (artigo 1.238, caput, do Código Civil), em razão do prazo prescricional aquisitivo dilatado, dispensa justo título, boa-fé e animus domini.

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183: E

184: B

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