Questões de Concurso Para tj-mt

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Q726749
Direito Administrativo Atos administrativos , Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |
Q726749 Direito Administrativo
Agentes da fiscalização sanitária de determinado município, após inspeção de rotina, constatam a utilização de produtos para o consumo humano armazenados de forma inadequada. Em face de tal circunstância, apreendem todo o estoque. À luz dos atributos dos atos administrativos, a apreensão efetuada pelos fiscais consiste na
Alternativas
Q726748
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |
Q726748 Direito Administrativo
Com relação aos princípios que regem o processo administrativo, é correto afirmar que
Alternativas
Q726747
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |
Q726747 Direito Administrativo
Assinale a opção que contém ente que não integra a estrutura da Administração Pública Indireta:
Alternativas
Q726746
Legislação Estadual Legislação do Estado do Mato Grosso , Constituição Estadual ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |
Q726746 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Mato Grosso, são partes legítimas para propor a ação direta de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face dela:
Alternativas
Q726745
Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Provimento |
Q726745 Direito Constitucional
Compete ao Supremo Tribunal Federal:
Alternativas
Respostas
201: C
202: B
203: E
204: C
205: D
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