A Estratégia e-SUS AB faz referência ao processo de
informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS)
e é composta pelo sistema SISAB e pelo sistema e-SUS AB.
Para o registro das informações, o sistema e-SUS AB pode
utilizar o Sistema de
As ações e os serviços de saúde que integram o Sistema
Único de Saúde são desenvolvidos de acordo com as
diretrizes previstas na Constituição Federal e devem obedecer
aos princípios previstos na Lei n. 8.080/1990. Dentre esses
princípios, tem-se a universalidade, que significa
É direito subjetivo das crianças de até 5 anos, assegurado na
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996)
e na Constituição Federal de 1988 (CF/1988),