Questões de Concurso Para tj-ms

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Q2490124 Administração Geral
A departamentalização por cliente é o “critério de agrupamento de tarefas, atividades e recursos pelo tipo de cliente ou segmento de mercado que a organização busca servir” (Sobral e Peci, 2013, p. 262). Considere as seguintes afirmativas sobre a departamentalização por cliente:

I. induz à redundância de funções;

II. reduz a eficiência da organização como um todo, quando comparada à estrutura funcional;

III. é indicada quando a organização atende a clientes com necessidades muito distintas;

IV. pode tornar secundários aspectos como lucratividade ou produtividade, em função da priorização da satisfação do cliente.


Estão corretas:
Alternativas
Q2490123 Administração Geral
Certa empresa de grande porte do ramo de alimentos adota estrutura funcional. Tendo em vista os desafios que o ambiente mais turbulento tem imposto à empresa, a alta direção está revendo sua orientação estratégica e, com isso, entende que serão necessários ajustes na estrutura organizacional. A direção gostaria de adotar um desenho estrutural que favoreça, em relação à situação atual, todos os seguintes aspectos: a responsabilização, o foco em resultados e a capacidade de resposta ao ambiente externo.

Tendo em vista os objetivos da alta direção da empresa, é adequado adotar a estrutura:
Alternativas
Q2490122 Administração Geral
Em todas as áreas funcionais de uma empresa, os administradores exercem as funções administrativas, que correspondem às etapas do processo administrativo: planejar, organizar, dirigir e controlar. Considere as seguintes afirmativas sobre algumas atividades gerenciais e as funções administrativas:

I. o estabelecimento de metas a funcionários está relacionado à função organização;

II. a elaboração de orçamentos está relacionada à função organização;

III. a atribuição de bônus por produtividade está relacionada à função direção;

IV. o desenho de cargos está relacionado à função planejamento.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2490121 Administração Geral
As ideias e concepções acerca do ser humano evoluem ao longo do desenvolvimento do pensamento administrativo. Em uma relevante concepção teórica, o ser humano é visto como alguém que desempenha papéis na organização, inter-relacionando-se e mantendo expectativas quanto aos papéis dos demais participantes organizacionais, em um processo em que intervêm variáveis contextuais organizacionais, de personalidade e interpessoais. Assim, esse conceito de ser humano enfatiza, entre outros aspectos, os papéis e seus conflitos.

O nome pelo qual esse conceito é conhecido e a abordagem teórica à qual ele está ligado estão corretamente indicados na seguinte alternativa:
Alternativas
Q2490120 Administração Geral
Blau e Scott são importantes autores da abordagem estruturalista no campo da administração. Entre suas relevantes contribuições, eles apontam que as organizações convivem com dilemas, ou seja, “escolhas entre alternativas nas quais algum objetivo terá de ser sacrificado no interesse de um outro” (Chiavenato, 2014, p.305). Os dilemas estão na raiz dos processos de mudança gerados na organização, pois a mudança ocorre sempre que novas situações e problemas emergem e novas soluções precisam ser criadas. Um dos dilemas básicos na organização é o existente entre disciplina burocrática e especialização profissional.

Sobre esse dilema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2490119 Direito Constitucional
Em razão da multiplicação de demandas, nos diversos quadrantes do país, envolvendo a interpretação de determinado comando constitucional a ser aplicado pelos municípios, instalou-se um debate, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município Beta, em relação à possibilidade, ou não, de ser requerida a edição de súmula vinculante, considerando a existência de uma relação processual, em que Beta figura como demandado, e na qual valores vultosos são objeto de discussão.

Após refletir sobre a matéria, o Procurador-Geral do Município Beta concluiu corretamente que:
Alternativas
Q2490118 Direito Constitucional
No âmbito do estado Alfa, foi editada a Lei nº X, que gerou grande debate entre os Partidos Políticos Delta, com representação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e Gama, com representação apenas nesta última casa legislativa. Enquanto Delta defendia os avanços da Lei nº X e a sua plena compatibilidade com a Constituição da República, Gama ressaltava seus retrocessos e a sua total incompatibilidade com a ordem constitucional.

Ao analisarem as possibilidades e as consequências do controle concentrado de constitucionalidade em relação à Lei nº X, os presidentes de Delta e Gama concluíram corretamente que:
Alternativas
Q2490117 Direito Constitucional
Em razão de uma série de normas editadas no âmbito do estado Alfa, afetas à contraprestação estipendial devida aos deputados estaduais, foi previsto que a denominada “indenização de representação de gabinete” não pode superar certo patamar. Os pagamentos devidos em razão de convocação para sessão extraordinária ficam limitados a dez por cento da contraprestação estipendial regular. Por fim, foi previsto que o valor, com forma jurídica própria e devidamente previsto em lei, destinado a compensar uma perda, não está sujeito ao teto remuneratório constitucional.


Ao analisar essa sistemática à luz da Constituição da República, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2490111 Direito Civil
Após ser investida em determinado cargo de provimento efetivo no Estado de Mato Grosso do Sul, Fernanda foi alertada acerca dos princípios administrativos e da importância das normas sobre a interpretação e aplicação do direito público, introduzidas pela Lei nº 13.655/2018 no Decreto-Lei nº 4.657/42, notadamente com relação às atribuições que por ela serão desempenhadas. Por essa razão, ela passou a aprofundar os seus estudos sobre a mencionada temática.

Face a essa situação hipotética, Fernanda concluiu corretamente que diante do princípio da(de):
Alternativas
Q2490110 Direito Administrativo
Ao apreciar a natureza e o regime jurídico das autarquias e seu patrimônio, conclui-se corretamente que tais entidades administrativas são:
Alternativas
Q2490109 Direito Administrativo
No âmbito dos processos administrativos, há um princípio que costuma ser apontado como aquele que os distingue dos processos judiciais, na medida em que compreende o poder-dever de instaurar, conferir andamento e rever a decisão administrativa, independentemente de provocação do interessado.
A passagem acima faz referência ao princípio da(do):
Alternativas
Q2490108 Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal tem relevante paradigma reconhecendo a possibilidade de delegação da fase sancionatória do poder de polícia para sociedades de economia mista e empresas públicas que realizem serviço público em regime de monopólio e não distribuam lucro entre seus acionistas.

Tal precedente foi objeto de estudo por Maria Rosa, que verificou que determinadas peculiaridades do regime jurídico dos agentes públicos que atuam em tais entidades foram determinantes para a solução alcançada.

Dentre elas, é correto indicar:
Alternativas
Q2490107 Direito Administrativo
Em decorrência de razões de interesse público, certa autoridade administrativa, no regular exercício de suas atribuições, promoveu a remoção do servidor Aurélio, calcada em critérios objetivos, válidos e idôneos à realização do ato, considerando, ainda, a premente necessidade de servidores na lotação de destino, mas não formalizou, prontamente, a devida motivação de tal ato.

Aurélio tem conhecimento de que não houve favoritismos ou perseguições, pois, de acordo com as regras estabelecidas, ele era, realmente, o servidor que poderia ser removido na aludida situação, mas está inconformado com o mencionado ato, pois estava satisfeito no local em que trabalhava, de modo que pretende suscitar que a ausência de justificativa caracteriza defeito insanável do ato administrativo.

Nesse contexto, a ausência de motivação na aludida remoção corresponde a vício no elemento: 
Alternativas
Q2490106 Legislação Federal
A sociedade Lépida praticou atos lesivos à Administração Pública do estado X em conluio com outras pessoas jurídicas, dentre as quais a sociedade Fagueira, que pertence ao mesmo grupo econômico.

Ao tomar conhecimento de que as autoridades competentes estavam adotando providências para fins de obter a responsabilização pela aludida conduta, com fulcro na Lei nº 12.846/2013, seus representantes manifestaram desejo de formalizar acordo de leniência.

Acerca do aludido instrumento consensual, é correto afirmar que a celebração do acordo de leniência: 
Alternativas
Q2489743 Direito Processual Penal
Após o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o juiz-presidente fixou a pena em 20 anos de reclusão, em regime inicial fechado. Irresignada, a defesa técnica pretende recorrer do provimento jurisdicional, ao argumento de que houve injustiça no tocante à aplicação da sanção.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, caberá o manejo da seguinte modalidade recursal:
Alternativas
Q2489742 Direito Processual Penal
João, Juiz-Presidente do Tribunal do Júri da Comarca Alfa, no interior do estado Beta, verificou a existência de dúvida concreta quanto à segurança pessoal de Tício, réu em processo que apura a suposta prática de um crime doloso contra a vida. Dessa forma, o juízo cientificou todos os envolvidos na relação processual sobre a situação posta.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2489741 Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia e requereu a decretação da prisão preventiva de Tício, ao argumento de que ele teria, em data pretérita, praticado o crime de roubo majorado. O juízo, na sequência, recebeu a peça acusatória e decretou a segregação cautelar do réu, que foi encontrado e preso. Finda a instrução processual, o juiz condenou o acusado, nos termos da denúncia, ocasião em que manteve sua prisão preventiva. Após a interposição do recurso cabível e estando os autos instruídos com as razões e contrarrazões, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça.

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2489740 Direito Processual Penal
João, Lucas e Carlos, amigos de longa data, resolveram se encontrar em um restaurante. Após alguns minutos de conversa, Tício, que estava na mesa ao lado, começou a agredir fisicamente sua esposa, com chutes e socos. Em vista disso, João, que é delegado de polícia, Lucas, empresário, e Carlos, servidor público em uma Vara Cível, intervieram para separar o conflito.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2489739 Direito Processual Penal
No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do processo, desconfiou da autenticidade de um determinado documento, motivo pelo qual passou a analisar a legislação de regência, com o objetivo de ingressar com um incidente de falsidade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2489738 Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, arrolando, na sequência, dez pessoas para serem ouvidas no curso da instrução processual, em ação penal sujeita ao procedimento comum ordinário. Irresignada, a defesa técnica peticionou nos autos, afirmando que a legislação de regência não permite a oitiva, pela acusação, de dez indivíduos. Antes de se manifestar na relação processual, o juízo verificou que duas pessoas indicadas pelo órgão acusatório, por lei, não prestam compromisso legal de dizer a verdade.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o Ministério Público agiu: 
Alternativas
Respostas
701: E
702: E
703: A
704: B
705: D
706: D
707: E
708: E
709: B
710: D
711: B
712: E
713: A
714: D
715: E
716: B
717: B
718: A
719: D
720: A