Questões de Concurso Para tj-mg
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Q1201952
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa que NÃO é uma das características do título de crédito.
Q1201844
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com base no CPC, é CORRETO afirmar que a ação judicial em que o incapaz for réu será processada no foro
Q1197439
Direito Civil
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais
Q1197082
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre a atividade de juiz leigo e sua regulamentação pela Resolução nº 792/2015 do TJMG, analise as afirmativas a
seguir. I. O acompanhamento do desempenho das atividades do juiz leigo ficará a cargo do Conselho de Supervisão dos
Juizados Especiais. II. É uma atribuição do juiz leigo realizar audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas.
III. O juiz leigo fica impedido de exercer a advocacia nos Sistemas dos Juizados Especiais da respectiva comarca e das
comarcas circunvizinhas. IV. Não serão computadas para efeito de cálculo da remuneração as homologações de sentença de extinção do
processo, no caso de ausência do autor, desistência e embargos de declaração, sem prejuízo de outras situações que venham a ser regulamentadas pelo Tribunal de Justiça. Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
Q1196634
Legislação Estadual
No cálculo dos emolumentos devidos pelos atos praticados pelos serviços notariais e de registros, para fins de enquadramento nas tabelas anexas à Lei do estado de Minas Gerais n.° 15.424, de 30-12-2004, os seguintes valores podem ser utilizados, EXCETO:
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