Questões de Concurso para TJ-MG

Q68348

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - TJ-MG - Psicólogo Judicial |

Q68348 Psicologia

Sobre a confecção de laudos e relatórios psicológicos baseados em processos de avaliação psicológica ou estudo psicológico, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Laudo é apresentação descritiva de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

B

O laudo deve utilizar linguagem clara para facilitar o entendimento e deve levar em consideração as questões do sigilo e da exposição desnecessária da privacidade dos indivíduos submetidos à avaliação ou estudo psicológico, mesmo que o psicólogo esteja atuando sob a determinação da Justiça.

C

Como parte da equipe interprofissional que assessora a Justiça, o Psicólogo Judicial muitas vezes atua em parceria com o Assistente Social Judicial e os laudos produzidos nestes casos devem necessariamente ser escritos e assinados conjuntamente.

D

O laudo deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal) consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.

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Q68347

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68347 Direito Processual Civil - CPC 1973

A intervenção do Ministério Público é obrigatória, EXCETO

A

nas causas em que as autarquias federais forem parte.

B

se existir litígio sobre posse de propriedade rural.

C

nas causas em que houver interesse de pessoas relativamente incapazes.

D

nas causas em que houver pedido de declaração de ausência.

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Q68345

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68345 Direito Processual Civil - CPC 1973

Analise as seguintes afirmativas a respeito da revelia e seus efeitos.

I. Ocorrendo a revelia, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.

II. Serão aplicados os efeitos da revelia mesmo se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

III. Ocorrendo revelia, poderá o autor alterar seu pedido ou a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

IV. O revel apenas poderá intervir no processo antes da sentença.

A análise permite concluir que

A

apenas as afirmativas III e IV são corretas.

B

apenas as afirmativas I e III são corretas.

C

apenas a afirmativa I é correta.

D

apenas as afirmativas II e IV são corretas.

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Q68344

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68344 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o depoimento testemunhal, segundo o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

A

que são suspeitos os que já tiverem sido condenados por crime de falso testemunho, havendo transitada em julgado a sentença, o cônjuge e o que tiver interesse no litígio.

B

que não podem depor os menores de 16 anos, o que é parte na causa e o inimigo capital da parte.

C

que, se omitindo o juiz, o rol de testemunhas, que é limitado a 3, deverá ser apresentado pelas partes até 30 dias antes da audiência.

D

que, após apresentação do rol, não é permitida a substituição de testemunhas.

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Q68343

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68343 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a previsão legal de cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Em qualquer fase do processo, será deferida pelo juiz a substituição da penhora por depósito em dinheiro ou fiança bancária.

B

O prazo para oferecimento de embargos é de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.

C

O oferecimento de embargos à execução independe de oferecimento de caução.

D

É admitida a reconvenção em sede de embargos à execução.

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Q68341

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68341 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as decisões judiciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A vista obrigatória independe de despacho, devendo ser praticada por servidor.

B

O julgamento colegiado proferido pelos tribunais recebe denominação de acórdão.

C

Sentença é o ato pelo qual o juiz resolve o processo com base em alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 do Código de Processo Civil ou resolve questão incidente.

D

Quando a sentença for proferida verbalmente, o taquígrafo ou datilógrafo a registrará, submetendo-a à revisão e assinatura do juiz.

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Q68340

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Possui natureza jurídica de sentença o ato judicial que

A

indefere provas.

B

rejeita exceção de incompetência.

C

saneia o processo.

D

julga o pedido sem resolução de mérito.

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Q68339

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68339 Direito Processual Penal

Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para o julgamento e execução das infrações de menor potencial ofensivo.

B

É de competência dos Juizados Especiais Criminais o julgamento das contravenções penais e os crimes cuja pena máxima prevista em lei não seja superior a 2 anos, cumulada ou não com multa.

C

A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração.

D

Não encontrado o acusado, deverá ser determinada a sua citação por edital, dispensando-se a remessa dos autos à Justiça Pública Estadual.

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Q68338

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68338 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os processos em trâmite perante os juizados especiais cíveis serão extintos, sem resolução de mérito, quando

A

o réu deixar de comparecer a quaisquer das audiências.

B

o valor da causa exceder a vinte vezes o salário mínimo.

C

houver partes incapazes.

D

se tratar de ação proposta por microempresas.

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Q68337

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68337 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre a citação por edital, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Deve constar a determinação, pelo juiz, do prazo, que variará entre 20 e 60 dias, correndo da primeira publicação.

B

Quando a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, a publicação do edital será feita apenas no órgão oficial.

C

Considera-se inacessível o lugar em que se encontrar o réu o país que se recusar o cumprimento de carta rogatória.

D

A publicação do edital deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, uma vez em jornal local e pelo menos duas no órgão oficial.

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Q68336

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68336 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a previsão de restauração dos autos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Verificado o desaparecimento dos autos, poderão as partes, o Ministério Público ou qualquer interessado promover a restauração.

B

Havendo autos suplementares, o processo prosseguirá nestes.

C

Se o desaparecimento dos autos tiver ocorrido depois da produção das provas em audiência, o juiz mandará repeti-las.

D

Quem houver dado causa ao desaparecimento dos autos responderá pelas custas e honorários de advogado.

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Q68335

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68335 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando a hipótese de ser distribuída petição inicial, cuja matéria controvertida for unicamente de direito e já houver sido proferidas sentenças de total improcedência do pedido em outras ações idênticas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A citação do réu poderá ser dispensada.

B

Poderá ser proferida imediata sentença, reproduzindo-se o teor das decisões anteriores.

C

Ao receber o recurso do autor contra a sentença, o juiz poderá decidir não manter a decisão e determinar o prosseguimento da ação, com a citação do réu.

D

O autor deverá ser intimado para manifestar seu interesse no prosseguimento da ação.

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Q68334

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as hipóteses de recusa ao cumprimento da carta precatória previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Quando houver dúvida acerca da autenticidade.

B

Se não lhe for conferido caráter itinerante.

C

Quando não estiver revestida dos requisitos legais.

D

Quando carecer de competência em razão da matéria ou hierarquia.

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Q68333

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68333 Direito Processual Civil - CPC 1973

NÃO é requisito essencial das cartas de ordem, precatória e rogatória, segundo o Código de Processo Civil:

A

inteiro teor da petição, do despacho judicial e instrumento de mandato conferido aos advogados.

B

indicação do prazo para cumprimento.

C

indicação do caráter deprecante.

D

assinatura eletrônica do juiz, se expedida por esse meio.

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Q68331

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68331 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito dos prazos previstos no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

A

Não sendo assinalado pelo juiz, o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte será de 10 dias.

B

Serão em quádruplo os prazos para contestar e recorrer, quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

C

As partes poderão renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

D

As partes, desde que estejam de acordo, poderão reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

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Q68330

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68330 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a verificação dos prazos e penalidades previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar

A

que compete ao serventuário verificar se o juiz excedeu, sem justo motivo, os prazos estabelecidos pelo Código.

B

que, não tendo o advogado restituído os autos no prazo legal, o juiz mandará, de ofício, riscar o que neles houver escrito ou desentranhar os documentos e alegações juntados.

C

que apenas o serventuário poderá cobrar os autos do advogado que exceder o prazo legal. Se intimado, não devolver os autos em 48 horas, perderá o direito à vista fora de cartório e incorrerá em multa.

D

que é de competência exclusiva do Ministério Público apresentar representação, perante o presidente do Tribunal de Justiça, contra o juiz que exceder os prazos previstos em lei.

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Q68328

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68328 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando-se o que prevê o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa CORRETA.

A

O procedimento comum é aplicado a todas as causas.

B

Até a sentença, poderá o autor aditar o pedido inicial, correndo, por sua conta, as custas decorrentes dessa iniciativa.

C

A petição inicial será indeferida quando for inepta.

D

A prescrição e a decadência não podem ser pronunciadas de ofício. Questão

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Q68327

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68327 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre a distribuição de petições iniciais, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A petição inicial deverá ser acompanhada do instrumento de mandato, ressalvada a hipótese de o requerente postular em causa própria, se houver procuração juntada nos autos principais ou nos casos do art. 37 do Código de Processo Civil.

B

Se o Serviço Auxiliar de Distribuição constatar que há cadastro de outra medida anterior de natureza urgente com as mesmas partes, objeto e causa de pedir, distribuída para outra vara, deverá comunicar o juízo ao qual coube a distribuição.

C

A certidão comprobatória do ajuizamento dos feitos executivos, de que trata o art. 615-A do Código de Processo Civil, será fornecida ao interessado mediante requerimento e recolhimento de custas.

D

É dispensável a comprovação do recolhimento de custas e taxa judiciária quando tratar de medida urgente.

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Q68326

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial Judiciário |

Q68326 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar

A

que o processamento e o registro das informações no SISCOM são feitos através da inserção dos dados, desde a distribuição até a baixa do registro do feito.

B

que, para efeito de controle e registro, todos os feitos, inclusive os de vara única ou privativa, serão distribuídos e cadastrados no SISCOM.

C

que o Servidor judicial não se responsabiliza pelo registro do processo e sua movimentação no banco de dados do SISCOM.

D

que a auditoria das informações existentes na base de dados do SISCOM poderá ser feita a qualquer tempo pela Corregedoria-Geral de Justiça.

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Q62336

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Oficial de Apoio Judicial |

Q62336 Direito Processual Civil - CPC 1973

São requisitos da sentença, de acordo com o Código de Processo Civil, EXCETO

A

os fundamentos.

B

o dispositivo, no qual o juiz analisará as questões de fato e de direito.

C

o dispositivo, em que o juiz resolverá as questões que as partes lhe submeterem.

D

o relatório, que conterá os nomes das partes, a síntese do pedido e da resposta, bem como o registro das principais ocorrências do processo.

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