Questões de Concurso Para tj-mg

Em relação à falência e de acordo com o que dispõe a Lei nº 11.101/05, é correto afirmar, EXCETO:

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, levando-se em consideração as normas do Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

NÃO pode, em hipótese alguma, ser considerado título executivo extrajudicial, nos termos do CPC:

A respeito do recurso, assinale a afirmativa correta.

Sobre a incompetência relativa, observando o CPC, é correto afirmar:

Conforme previsto no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

Nos termos da Lei nº 9514/97, quanto à Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, é correto afirmar:

“Fernando é viciado em tóxico. Juliana é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. Lúcio é pródigo. Camila, em virtude de causa transitória, não pode exprimir sua vontade. De acordo com o Código Civil, todos são incapazes.” Identifique o tipo de incapacidade de Fernando, Juliana, Lúcio e Camila, respectivamente.

No Brasil, são presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com seus respectivos partidos políticos:

Analise as assertivas abaixo:

I. Compete ao oficial do registro civil das pessoas jurídicas efetuar o registro dos contratos, atos constitutivos, estatutos ou compromissos das associações, fundações de direito privado, organizações religiosas, partidos políticos, sociedades simples e empresas individuais de responsabilidade limitada de natureza simples que tiverem suas sedes e filiais no âmbito territorial de sua atuação.

II. O oficial de registro das pessoas jurídicas que cumular as atribuições de registro de títulos e documentos, caso opte por adotar o Livro de Protocolo adotará livro único para as duas especialidades.

III. É vedado ao oficial do registro civil das pessoas jurídicas o registro de estatuto de fundação privada ou pública de natureza privada, ou a averbação de sua alteração, sem a devida aprovação ou anuência do Ministério Público.

Está correto o que se afirma em:

Sobre escrituras públicas que envolvam alienação de imóvel rural, é correto afirmar:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto aos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

O juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for

“João move ação de execução em face de Pedro, mas não informou como pretendia a citação.” Essa dar-se-á

Quanto ao processo de execução cível, marque a opção correta.

“Luciana, com dezessete anos é casada. Carlos é excepcional e não possui o desenvolvimento mental completo. Arthur é ébrio habitual. Sabrina possui enfermidade ou deficiência mental e não possui discernimento necessário para fazer suas escolhas na vida civil.” De acordo com o Código Civil, identifique o tipo de capacidade de Luciana, Carlos, Arthur e Sabrina, respectivamente.

São livros do Ofício de Registro de Títulos e Documentos, EXCETO:

O Casamento é um ato complexo composto, via de regra, pelo procedimento de habilitação, pela celebração e pela lavratura do registro. Sobre o ato de casamento é possível afirmar, EXCETO: