Questões de Concurso Para tj-mg

Pelo disposto na Lei n. 4.898/65, dentre as penas de sanção administrativa para o autor de abuso de autoridade, NÃO está prevista a

Assinale o instituto legal que NÃO é modalidade de prisão cautelar prevista na legislação processual penal.

Analise os seguintes enunciados.

I. Agravo, recurso extraordinário, embargos infringentes.

II. Apelação, ação rescisória, agravo.

III. Recurso especial, embargos declaratórios, ação rescisória.

Quanto aos recursos tecnicamente cabíveis, previstos no CPC, podemos concluir que

Com base no CPC, assinale a afirmativa que NÃO apresenta causa de extinção do processo sem julgamento do mérito.

Uma licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante remuneração ou prêmio aos vencedores, é denominada de

Segundo a Lei n. 8.069/90, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO

Considerando-se o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90), assinale a afirmativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre a interdição e a curatela, que têm por base o Código Civil (Lei n. 10.406/02 e alterações posteriores), e assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes afirmativas concernentes à relação entre a família, as crianças e adolescentes e o discurso jurídico.

I. Na literatura especializada sobre o tema das disputas familiares, pode-se encontrar, frequentemente, a ênfase na importância dos casais conseguirem diferenciar conjugalidade e parentalidade no processo de separação conjugal para diminuir o risco de que as crianças e adolescentes envolvidos sofram demasiadamente.

II. Mesmo nos casos de violência doméstica contra a criança e o adolescente, é importante adotar as medidas de proteção que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e alterações posteriores) e como recomenda a literatura especializada, pois a família não deixa de ser o melhor ambiente para o desenvolvimento infantojuvenil.

III. Sabe-se que fatores como a estruturação familiar e a condição socioeconômica estão entre os determinantes dos comportamentos dos adolescentes autores de ato infracional. Contudo, os psicanalistas que abordam esses adolescentes defendem que é necessária também, a implicação de cada sujeito no ato cometido e nas suas consequências para que uma mudança de posição subjetiva possa abrir a possibilidade da não reincidência.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

A respeito da fase de cumprimento de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando as disposições do Código de Processo Civil acerca das citações, assinale a afirmativa INCORRETA.

Considerando os prazos para os atos do serventuário previstos no Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que incumbirá ao serventuário

Considerando as regras previstas no Código de Processo Civil sobre sentença, é INCORRETO afirmar

Considerando o prazo do réu para apresentar resposta, de acordo com o Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar

Considerando as regras de contagem de prazo previstas no Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar

Sobre o saneamento do processo, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Assinale o que NÃO é permitido alegar em contestação.

A respeito da produção de provas, assinale a afirmativa INCORRETA
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Segundo o Código de Processo Civil, no procedimento comum, são requisitos da petição inicial, EXCETO

Sobre a citação no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar