Questões de Concurso Para tj-mg
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Sobre créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. O orçamento anual não pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
II. Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder executivo, dependendo de prévia autorização legislativa, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.
III. Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do poder executivo e submetidos ao poder legislativo.
IV.A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados. Porém os créditos especiais e extraordinários abertos no semestre do exercício financeiro, poderão ter seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado. Nesse caso, a vigência fica prorrogada até o término do exercício financeiro subsequente.
Estão corretas as afirmativas:
Com relação ao Plano de Contas Aplicado do Setor Público PCASP analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O plano de contas aplicado ao setor público PCASP é de uso obrigatório em todos os poderes da Federação, seus órgãos e entidades da administração direta e da administração indireta, incluindo fundos, autarquias, inclusive as autarquias especiais, fundações e empresas estatais dependentes e empresas estatais independentes como Petrobrás e Banco do Brasil.
( ) O plano de contas aplicado ao setor público PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: natureza de informação orçamentária, natureza de informação patrimonial e natureza de informação de controle.
( ) As contas contábeis de natureza de informação orçamentária registram, processam e evidenciam os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
( ) As contas contábeis de natureza de informação patrimonial registram, processam e evidenciam os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
( ) As contas contábeis de natureza de informação de controle registram, processam e evidenciam os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Segundo a Norma Brasileira de Contabilidade aplicada ao setor público NBC TSP – Estrutura Conceitual os elementos das demonstrações contábeis são:
I. Ativo.
II. Passivo.
III. Receitas.
IV.Despesas.
V. Contribuição dos Proprietários.
VI.Distribuição aos Proprietários.
Estão corretas as afirmativas: