Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada. Conforme a jurisprudência
pertinente às hipóteses de elegibilidade e inelegibilidade, assinale
a opção que apresenta a assertiva correta.
Acerca dos procedimentos especiais previstos no CPP e nas leis
extravagantes, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos
tribunais superiores.