Questões de Concurso Para tj-pb
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Q368155
Direito Processual Penal
Cabe à autoridade judiciária competente, ao expedir o mandado de prisão, fazê-lo
Q368153
Direito Penal
Analise as assertivas abaixo:
I - Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
II- A guia de recolhimento será extraída pelo membro do Ministério Público e assinada pelo Juiz.
III - A guia de recolhimento será registrada em livro especial, segundo a ordem cronológica de recebimento.
Está (ão) correta (s) apenas:
I - Ao Ministério Público se dará ciência da guia de recolhimento.
II- A guia de recolhimento será extraída pelo membro do Ministério Público e assinada pelo Juiz.
III - A guia de recolhimento será registrada em livro especial, segundo a ordem cronológica de recebimento.
Está (ão) correta (s) apenas:
Q368152
Direito Processual Penal
Deve (m) constar do mandado de prisão:
Q368151
Direito Penal
Ninguém será recolhido, para cumprimento da pena privativa de liberdade, sem o devido documento expedido pela (o)
Q368150
Direito Penal
Na assertiva abaixo, preencha a lacuna com a opção correta:
Transitada em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de ________________ para a execução.
Transitada em julgado a sentença que aplicar pena privativa de liberdade, se o réu estiver ou vier a ser preso, o Juiz ordenará a expedição de ________________ para a execução.
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