Questões de Concurso Para tj-pi

A figura a seguir apresenta o Instituto do Mundo Árabe, projeto arquitetônico do arquiteto francês Jean Nouvel (1945), inaugurado em Paris no ano de 1987. É um dos marcos arquitetônicos do último quartel do século XX que dialoga com a tecnologia construtiva e os princípios ecológicos. 

Neste sentido, assinale a alternativa correta que apresenta uma característica fundamental da noção de eficiência energética e da sustentabilidade aplica ao projeto de arquitetura identificada nesta proposição arquitetônica, especificamente no revestimento das fachadas do bloco vertical. 

Os Benefícios e Despesas Indiretas – BDI correspondem ao “valor percentual que incide sobre o custo global de referência para realização da obra ou serviço de engenharia”. A partir disso, são exemplos de BDI, exceto. 

O teto-jardim foi concebido e utilizado expressivamente pelo Movimento Moderno ao longo do século XX. Mais recentemente, outras noções fundamentadas nos preceitos sustentáveis, oferecem as ideias de teto verde, por exemplo.
Ao caso das lajes de concreto que recebem vegetação com forração e finalização de vegetação, quais materiais e técnicas construtivas devem ser empregadas? Qual a ordem e especificação está correta, abaixo, considerando a partir da superfície vegetada até a estrutura da laje? 

Nas representações gráficas do desenho técnico em arquitetura e urbanismo, a linha tracejada estreita tem aplicação geral para 

Para o programa de necessidades do projeto arquitetônico há informações de referência a serem utilizadas em sua elaboração, a exemplo do programa geral de necessidades e do levantamento de dados. Com o desdobramento deste exercício do projeto, apresente o único conteúdo incorreto no âmbito das informações e produtos técnicos consecutivos. 

O estudo de viabilidade do projeto arquitetônico é composto por três agrupamentos de documentações e informações:

I. Informações de referências a serem utilizadas. II. Informações técnicas a serem produzidas. III. Documentos técnicos a serem apresentados.

Com isso, assinale a única alternativa a seguir que apresenta, respectivamente, exemplos dos conteúdos dos grupos supramencionados: 

Para os desenhos de arcos no AutoCAD existem alguns caminhos e comandos permitidos. Dentre eles, é correto afirmar a sequência de: 

O software AutoCAD ainda é utilizado massivamente nos dias atuais como plataforma de desenho técnico em Arquitetura e Urbanismo. Uma das possibilidades de uso no computador é através de comandos pelos atalhos, pois otimiza o tempo e disponibiliza uma maior área de trabalho na tela.
Com isso, marque a alternativa correta que indica a respectiva correspondência da digitação das siglas BR - A – ME - C com os comandos:

No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes definições:

I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem determinados para a operação final.
Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a indicação do(s) conceito(s) adequados 

As áreas de preservação permanente – APP, são compreendidas por uma “área protegida, coberta ou não por vegetação, nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

Assinale a alternativa correta que apresenta as adequadas informações sobre as larguras mínimas das “faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”, na abrangência federal do Brasil. 

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC estabelece as categorias das Unidades de Conservação - UC de Uso Sustentável e de Proteção Integral.
Entre esses grupos e caracterizações específicas, existe a Área de Proteção Ambiental – APA. Assinale alternativa que apresenta a definição adequada a esta categoria de UC. 

O tema nulidades no processo penal é de suma importância, sobretudo num Estado Democrático de Direito, em que o objetivo é resguardar o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, com a consequente validade dos atos processuais. A doutrina enumera dois tipos de nulidades: a absoluta e a relativa. Acerca das Nulidades Absolutas, é incorreto afirmar que 

 Delegado Mário foi denunciado pelo delito de abuso de autoridade, tendo em vista a prática de conduta que se enquadra na seguinte descrição típica: “deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.” O Magistrado competente para a análise da inicial acusatória entendeu por bem rejeitá-la. Inconformado, o Ministério Público resolve recorrer de tal decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível será 

A doutrina conceitua Ação Penal como o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. À legislação, a doutrina e a jurisprudência são unissonas no sentido de que há espécies de ação penal, como a ação penal pública e a ação penal privada. Acerca da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública, é incorreto afirmar que 

No dia 13/1/2022, Carlos foi agredido verbalmente por José, fato esse que claramente caracterizava um crime contra a honra, tipificado no artigo 139 da Legislação Penal - difamação. Como se trata de um delito de ação penal privada, Carlos procura a advogada Carolina no dia 13/7/2022, a fim de que sejam tomadas as providências judicias cabíveis, com a propositura de ação penal. Nessa hipótese, a advogada Carolina deverá esclarecer que 

Em 2019, o Código de Processo Penal recebeu várias alterações, sobretudo na parte relacionada às prisões cautelares. O chamado Pacote Anticrime alterou significativamente a legislação sobre prisão preventiva. Acerca dessas recentes alterações, assinale a afirmativa que não esteja de acordo com o CPP.  

0 Código de Processo Penal considera em flagrante delito quem “é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.” A doutrina classifica essas espécies de flagrante previstas no Código de Processo Penal. Na hipótese narrada acima, trata-se de flagrante 

Antônio foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do delito de estelionato. Após a instrução criminal, o Magistrado proferiu a sentença penal, tendo o Ministério Público se conformado com o provimento jurisdicional, não tendo, assim, interesse em recorrer, conforme demonstrado em sua manifestação nos autos. À vítima, Maria, inconformada com a decisão do juizo e com a inércia do Parquet, após ficar sabendo da cota ministerial, resolve se habilitar e recorrer da sentença, i.e. apresentar recurso de apelação. Nessa hipótese, de acordo com a disposição do CPP, é correto afirmar que o prazo para a interposição do recurso de apelação será de  

A sentença é o ápice do processo. É o marco final do litígio no primeiro grau de jurisdição, quando o magistrado decide a questão trazida ao seu conhecimento. O jurista Italiano Giuseppe Chiovenda conceitua sentença como “o pronunciamento sobre a demanda de mérito e, mais precisamente, o provimento do juiz que afirma existente ou inexistente a vontade concreta de lei alegada na lide”. De acordo com o Código de Processo Penal, assinale a afirmativa incorreta sobre como a intimação da sentença penal deverá ser feita. 

A citação é um dos momentos mais importantes na relação processual, pois se dá ciência ao réu que, contra ele, há uma ação penal, bem como se oferece a oportunidade para que ele exerça sua defesa. Acerca do instituto da citação no Código de Processo Penal, é incorreto afirmar que