Questões de Concurso para TJ-PI

Q1839611

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839611 Direito Civil

Acerca dos contratos em espécie, marque a alternativa correta:

A

O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

B

Quando se outorgue mandato por instrumento público, é vedado o substabelecimento mediante instrumento particular.

C

É nula a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D

No seguro de pessoas, a apólice ou o bilhete podem ser ao portador.

E

Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839609

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839609 Direito Penal

Em sintonia com a jurisprudência das Cortes Superiores, assinale a assertiva correta:

A

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia, face ao comprometimento de sua imparcialidade.

B

Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único, do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa, uma vez que, se permitido fosse, tanto haveria supressão de instância, quanto violaria o duplo grau de jurisdição.

C

Em se tratando de citações e intimações, é correto afirmar que é nula a citação por edital que apenas indica o dispositivo da lei penal, sem transcrever a denúncia ou queixa, ou resumir os fatos em que se baseia.

D

Segundo a Superior Corte de Justiça, se o agente for denunciado, citado por edital e não comparecer nem constituir advogado para representá-lo, aplica-se o art. 366, do CPP, suspendendose o processo e o curso do prazo prescricional. Nesse caso, conforme entendimento sumulado, o período de suspensão do prazo prescricional será calculado de acordo com a prescrição pela pena mínima cominada.

E

O benefício da suspensão do processo é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839606

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839606 Direito Processual Penal

Segundo o CPP:

A

O processo terá completada a sua formação quando realizada a intimação do acusado.

B

A intimação do Ministério Público e do defensor nomeado será pessoal.

C

A intimação da sentença será feita ao réu, por mandado, se estiver preso.

D

O juiz, ainda que modifique a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave.

E

As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta de ordem.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839605

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839605 Direito Processual Penal

Segundo o CPP:

A

A distribuição realizada para o efeito da concessão de fiança ou da decretação de prisão preventiva ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa não prevenirá a ação penal.

B

A competência será determinada pela continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

C

A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

D

A conexão e a continência sempre importarão na unidade de processo e julgamento.

E

Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo o concurso de jurisdições da mesma categoria, preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839603

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839603 Direito Penal

Considera-se causa excludente de antijuridicidade, segundo a doutrina:

A

Inimputabilidade.

B

Potencial consciência da ilicitude.

C

Legítima defesa putativa.

D

Consentimento do ofendido.

E

Aborto culposo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839602

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839602 Direito Penal

A respeito da aplicação da Lei penal, assinale a alternativa correta:

A

Lei posterior a conduta que venha a beneficiar o réu não será aplicada se já houver condenação transitada em julgado.

B

A ultratividade da lei anterior que favorece o agente só ocorrerá se ainda não iniciada a execução da pena.

C

Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem, bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem, respectivamente, no espaço aéreo correspondente, ou em alto-mar.

D

Não se aplica a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em voo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

E

Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a vida ou a liberdade do Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Presidente do STF.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839601

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839601 Direito Penal

Assinale a assertiva verdadeira:

A

Transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao Juízo das Execuções, e não ao juízo da condenação, a aplicação de novatio legis in mellius.

B

Cominadas, cumulativamente, em lei especial, penas privativa de liberdade e pecuniária, é possível a substituição da prisão por multa.

C

Não é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, se favoráveis as circunstâncias judiciais.

D

A prescrição da ação penal se regula pela pena concretizada na sentença, inobstante haver recurso da acusação.

E

Quando se tratar de crime continuado, a prescrição se regula pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839600

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839600 Direito Penal

Assinale a assertiva verdadeira, em consonância com a jurisprudência dominante das Cortes superiores.

A

O STF e STJ entendem que a existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado não pode ser considerada como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena, todavia admitem como fundamento para elevar a pena base da conduta reprovável.

B

A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal, salvo se essa for devidamente justificada pelo juízo.

C

A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial, salvo se o réu for detentor de mais de uma sentença condenatória irrecorrível, não havendo que se falar em violação ao bis in idem.

D

O fato do denunciado por furto qualificado pelo rompimento de obstáculo ter confessado a subtração do bem, apesar de ter negado o arrombamento, tendo a confissão sido utilizada para a formação do convencimento do julgador, contudo, não é circunstância suficiente para a incidência da atenuante da confissão espontânea (art. 65, IlI, "d", do Código Penal).

E

A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório, tendo em vista a realização de um juízo absolutório de mérito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839599

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839599 Redação Oficial

São características da certidão, quando expedida por órgãos públicos, exceto:

A

fé pública.

B

forma verbal informativa direta.

C

forma verbal informativa indireta.

D

data do documento.

E

identificação do signatário.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839597

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839597 Redação Oficial

Conforme dispõe o Manual de Redação da Presidência da República, são partes essenciais em todos os documentos no padrão ofício, exceto:

A

destaques em negrito e sublinhado.

B

cabeçalho.

C

identificação do expediente.

D

local e data do documento.

E

endereçamento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839595

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839595 Português

Texto associado

Oficio nº 005/2017

Brasília/DF, 07 de dezembro de 2017.

A Vossa Excelência o Senhor

Senador Hélio José

Senado Federal Anexo 2, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 19- Brasília - DF

Assunto: Pede apoio na nomeação de novos Oficiais de Justiça no TJDFT

Senhor Senador,

1. Cumprimentamos Sua Excelência, ao tempo em que comunicamos que o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Distrito Federal (SfNDOJUS/DF) consiste na entidade sindical representativa de todos os Oficiais de Justiça dos diversos Tribunais e Instâncias do Poder Judiciário da União no Distrito [ ... ] , que atribui aos sindicatos "a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas." Segue anexa cópia da certidão sindical emitida pelo Ministério do Trabalho.

2. Cônscios do compromisso de Vossa Excelência com o acesso à justiça efetiva pela população do Distrito Federal, apresentan1os por este expediente um conjunto de fatos que pode comprometer gravemente a concretização dos direitos dos cidadãos. [ ... ].

3. Nos últimos anos, o acesso da população ao Poder Judiciário e, de maneira mais específica, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aumentou consideravelmente. Consequentemente, com o maior número de processos, elevou-se também de forma substancial a quantidade de mandados expedidos para cumprimento pelos Oficiais de Justiça. sobrecarregando esses servidores. [ ... ]

Respeitosamente,

GERA ROO ALVES LIMA FILHO

Presidente do SíNDOJUS/DF

http://www.aojus.org.br/ AOJ US/arquivos/oficionomeiat jdft.pdf

A respeito do uso dos pronomes de tratamento, é possível afirmar que:

A

Há inadequação no emprego de todos os pronomes de tratamento no texto.

B

"Sua Excelência" deveria ser utilizado no endereçamento e não no corpo do texto.

C

O pronome de tratamento está empregado corretamente apenas no endereçamento.

D

Admite-se o uso de ambas as formas de pronomes de tratamento no corpo do texto.

E

O uso do pronome de tratamento "Vossa Excelência" é inadequado para Senadores da República.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839594

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839594 Redação Oficial

Na oração "Ele impetrou o mandado de segurança às 17 horas" o termo grifado representa sintaticamente:

A

complemento nominal;

B

predicativo do objeto;

C

objeto direto;

D

predicativo do sujeito;

E

sujeito.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839593

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839593 Redação Oficial

Entre uma das duplas de vocábulos das alternativas abaixo houve uma troca de sentidos, assinale-a:

A

atuar: agir, pôr em ação; pressionar/ autuar: lavrar um auto; processar.

B

avocar: atribuir-se, chamar/ Invocar: pedir (a ajuda de); chamar; proferir.

C

caçar: perseguir, procurar, apanhar (geralmente animais)/ cassar:-tornar nulo ou sem efeito, suspender, invalidar.

D

senso: alistamento, recenseamento, contagem / censo: entendimento, juízo. tino.

E

seção: setor, subdivisão de um todo, repartição, divisão/ sessão: espaço de tempo que dura uma reunião. um congresso.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839592

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839592 Redação Oficial

Texto associado

A função sintática de "moradores sem quintais", na 5ª estrofe é:

A

Sujeito determinado simples.

B

Adjunto adnominal.

C

Adjunto adverbial.

D

Aposto.

E

Vocativo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1839591

Ano: 2019 Banca: EJUD-PI Órgão: TJ-PI Prova: EJUD-PI - 2019 - TJ-PI - Juiz Leigo |

Q1839591 Redação Oficial

Texto associado

O pronome "ele" surge em dois versos do poema: O apartamento que ele habita (3ª estrofe)/ A ele jogam todo o seu lixo (Sª estrofe).
É possível afirmar que:

A

Na 3ª estrofe, o pronome se refere ao prefeito Hidelbrando.

B

Os dois pronomes possuem o mesmo referencial: poeta.

C

Os dois pronomes possuem o mesmo referencial: pátio.

D

Nas estrofes 3ª e 5ª, o pronome se refere a poeta e pátio, respectivamente.

E

Na 5ª estrofe, o pronome se refere a moradores.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1238431

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-PI

Q1238431 Direito Tributário

Banco Gaita S/A, instituição financeira regulamente constituída segundo as leis brasileiras, com estabelecimento matriz em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e estabelecimento filial em Teresina, Estado do Piauí, onde desempenha suas atividades empresariais em imóvel próprio.
Em janeiro de 2015, o Banco Gaita S/A recebeu do Município de Teresina o carnê para o pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU) devido em 2015. Surpresos, os dirigentes do Banco constataram significativo aumento desse tributo em relação àquele devido em 2014. Além disto, antecipou-se a data do pagamento do IPTU devido, se comparada àquela anteriormente fixada para liquidação desse imposto municipal em 2014. Consultando a legislação municipal, os dirigentes do Banco apuraram que, em novembro de 2014, a municipalidade editou decreto alterando a data de pagamento desse imposto, corrigindo monetariamente o valor venal dos imóveis pelo índice oficial de inflação, após o que, também por decreto, alterou as importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes. Neste caso, pode-se exigir o IPTU de 2015 na data de pagamento fixada para liquidação do imposto em

A

2015, com correção monetária dos valores venais dos imóveis pelo índice oficial de inflação e alteração das importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes.

B

2015, afastada a correção monetária dos valores venais dos imóveis pelo índice oficial de inflação e a alteração das importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes.

C

2014, com correção monetária dos valores venais dos imóveis pelo índice oficial de inflação e alteração das importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes.

D

2015, com correção monetária dos valores venais dos imóveis pelo índice oficial de inflação, mas sem a alteração das importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes.

E

2014, com correção monetária dos valores venais dos imóveis pelo índice oficial de inflação, mas sem a alteração das importâncias constantes da planta genérica de valores em vista da elevação dos valores venais vigentes.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1237886

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI

Q1237886 Engenharia Civil

Em uma residência unifamiliar assobradada, com 10 anos de existência, o segundo proprietário resolveu retirar um pilar do andar inferior (figura II) para ampliar o espaço de entrada Um traço de concreto 1:2:3, executado de maneira normalizada, sob cura ideal, teve sua característica de resistência à compressão identificada acima de 25MPa. O cimento utilizado foi o CP-II-E32. Outros três traços foram produzidos: I. 1:2:2,5 II. 1:2,5:3,5 III. 1:3:5. Em comparação ao primeiro traço, a resistência de cada concreto feitos com os traços I a III, será, respectivamente,

A

menor, menor, menor.

B

maior, menor, maior.

C

maior, maior, maior.

D

menor, maior, maior.

E

maior, menor, menor.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1235638

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-PI

Q1235638 Jornalismo

Quanto aos conceitos e procedimentos da imposição editorial, é correto afirmar:

A

No sistema tira-retira, frente e verso estão em lados opostos na folha.

B

Imposição irregular é aquela feita em cadernos de 8, 16, 24 e 32 folhas.

C

Na imposição de cadernos que serão acoplados no acabamento não é necessário calcular o duplo corte.

D

Para obtenção de um caderno de 16 páginas são necessárias três dobras em cruz.

E

Para obtenção de um caderno com acabamento a cavalo é necessário realizar a fresagem

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1233863

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI

Q1233863 Direito Penal

A respeito do peculato, assinale a opção correta.

A

A consumação do peculato-apropriação não ocorre no momento em que o funcionário público, em virtude do cargo, começa a dispor do bem móvel apropriado, como se seu proprietário fosse, exigindo-se que o agente ou terceiro obtenha vantagem com a prática do delito.

B

A incidência da agravante genérica relativa à prática de delito com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão é incompatível com o peculato, pois este pressupõe abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo.

C

Segundo a jurisprudência do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao peculato, desde que o prejuízo causado ao erário não ultrapasse um salário mínimo e o agente seja primário.

D

Nas hipóteses de peculato-desvio e peculato-apropriação, a reparação do dano pelo agente público, se precedente a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; sendo-lhe posterior, reduz de metade a pena.

E

Não comete peculato, mas o delito de emprego irregular de verbas públicas, em continuidade delitiva, o servidor público que se utiliza ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q1233845

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI

Q1233845 Direito Penal

Com referência às infrações penais contra a dignidade sexual, assinale a opção correta.

A

O crime de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente consuma-se com dolo genérico, não se exigindo o chamado especial fim de agir.

B

Caso o delito de violação sexual mediante fraude seja cometido com o fim de obtenção de vantagem econômica, o infrator sujeitar-se-á também à pena de multa.

C

Segundo entendimento do STJ, após a Lei n.º 12.015/2009, o crime de corrupção de menores passou a ser material, ou seja, é exigida prova do efetivo corrompimento do menor.

D

No estupro, se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver menos de dezoito anos de idade, aplicar-se-á causa especial de aumento de pena.

E

No assédio sexual, o fato de a vítima ter menos de dezoito anos de idade qualifica o crime, razão pela qual as penas desse delito estarão majoradas em seus limites abstratamente cominados.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Aproveite o desconto relâmpago

Aproveite o desconto relâmpago

Foram encontradas 2.833 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!