Questões de Concurso Para prefeitura de morrinhos - go

Foram encontradas 645 questões

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Q2222160 Direito Constitucional
Os princípios constitucionais admitem aplicação graduada, afastando o critério do “tudo ou nada”, de modo a satisfazer a máxima efetividade nas normas constitucionais. A aplicação dos princípios constitucionais levando em consideração a utilidade ao caso, a preservação dos valores, a concordância prática e o senso de justiça são manifestações do princípio constitucional da 
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Q2222157 Direito Administrativo
A despeito da competência no processo administrativo, a avocação é o fenômeno pelo qual 
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Q2222156 Direito Administrativo
A indisponibilidade de bens nas ações de improbidade administrativa recairá sobre 
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Q2222155 Direito Administrativo
No tocante às regras deontológicas no serviço público federal, é manifestação de quebra do princípio da impessoalidade 
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Q2221819 Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981) tem como um de seus instrumentos
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Q2221818 Direito Ambiental
As Área de Preservação Permanente (APP) são
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Q2221817 Direito Ambiental
As áreas de reserva legal são  
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Q2221816 Engenharia Florestal
No caso de realização de inventários florestais, a técnica de amostragem aleatória deve ser utilizada
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Q2221815 Engenharia Ambiental e Sanitária
A impermeabilização do solo em áreas urbanas pode promover  
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Q2221814 Meio Ambiente
A eutrofização das águas é o processo de 
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Q2221813 Engenharia Ambiental e Sanitária
De acordo com a Norma ABNT NBR 10.004, considera-se como Resíduos classe II B (Inertes)
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Q2221812 Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), a Logística Reversa consiste em
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Q2221811 Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 357/2005, o ambiente lêntico é
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Q2221810 Direito Ambiental
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é
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Q2221809 Direito Ambiental
Uma das finalidades da Avaliação de Impacto Ambiental, prevista na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981), é  
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Q2221808 Direito Ambiental
De acordo com as normativas da Política Florestal do Brasil, o Documento de Origem Florestal (DOF) é a licença obrigatória para
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Q2221807 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual Nº 20.694/2019, compete aos municípios promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos
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Q2221806 Direito Ambiental
A licença ambiental é um ato administrativo de caráter
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Respostas
581: D
582: B
583: A
584: B
585: D
586: C
587: D
588: C
589: B
590: A
591: D
592: B
593: C
594: D
595: A
596: B
597: C
598: D
599: B
600: C