Questões de Concurso Para tj-rn

No ano de 2008, pela Resolução nº 60, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Código de Ética da Magistratura Nacional. Os preceitos do Código de Ética complementam os deveres funcionais dos juízes que emanam da Constituição Federal, do Estatuto da Magistratura e das demais disposições legais. Examine as proposições abaixo e assinale a alternativa correta quanto à ética do magistrado:

Acerca da execução é incorreto afirmar:

Sobre o tema Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar:

Acerca dos poderes, deveres e da responsabilidade do juiz, marque a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Acerca da capacidade processual, é correto afirmar que:

Mariana solicitou orçamento a um marceneiro para a confecção de 2 (dois) guarda-roupas. Tratando-se de contrato de consumo, assinale a opção incorreta:

A respeito das normas de proteção ao consumidor, assinale a opção INCORRETA.

No tocante às relações de consumo, é correto afirmar.

A respeito da definição de consumidor e os limites de aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações contratuais, pode-se afirmar:

Assinale a alternativa correta que contemple consequências advindas do inadimplemento das obrigações.

Examine as proposições abaixo sobre negócios jurídicos. I. A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei. II. Os negócios jurídicos em geral devem ser interpretados da maneira mais favorável àquele que esteja de boa-fé, cabendo ao aplicador do direito buscar mais a real vontade das partes quando celebraram o negócio do que o teor do instrumento contratual. III. O silêncio importa anuência quando os usos o autorizarem ainda que necessária a declaração de vontade expressa. IV. Na sistemática do Código Civil, que adotou o princípio da confiança, é nulo o negócio jurídico celebrado com erro, desde que o erro seja substancial, podendo ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias do negócio. V. São anuláveis os contratos onerosos do devedor insolvente, quando a insolvência for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.
Pode-se afirmar que:

Sobre a capacidade da pessoa natural, assinale a opção correta.

Acerca dos Agentes Públicos marque a alternativa correta.

O Tribunal de Contas do Estado está apurando o motivo pelo qual o governo de determinado Estado da Federação vem atrasando o pagamento dos servidores do Poder Executivo que recebem salário superior a R$ 3.000,00 (três mil reais). Deste modo, o TCE está exercendo controle de caráter:

João, cumprindo pena privativa de liberdade no Presídio Estadual de Alcaçuz, foi assassinado no interior do presídio por outro presidiário. Por esse motivo, a mãe de João ajuizou uma ação civil contra o Estado do Rio Grande do Norte requerendo que este a indenize pelos danos morais sofridos com a morte do filho. Acerca da responsabilidade civil do Estado, à luz da teoria adotada majoritariamente no Brasil, é correto afirmar:

Acerca da organização da Administração Pública é correto afirmar:

No que diz respeito aos princípios da Administração Pública é correto afirmar:

Assinale a assertiva incorreta.

A respeito da ordem econômica e da defesa do consumidor na Constituição, assinale a alternativa incorreta.