Questões de Concurso Para tj-ro

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Q828277 Direito Tributário

Analise as sentenças abaixo e assinale a opção correta considerando as disposições expressas do Código Tributário Nacional acerca das hipóteses que suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I. A moratória e a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

II. O depósito parcial do montante e o parcelamento.

III. A concessão de medida liminar ou tutela antecipada em ação judicial.

Alternativas
Q828276 Direito Tributário
Sobre o sujeito passivo da obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q828275 Direito Tributário
Com base no Código Tributário Nacional, assinala a alternativa correta sobre o Crédito Tributário e sua constituição:
Alternativas
Q828274 Direito Tributário
Considerando as normas gerais de direito tributário estabelecidas pelo Código Tributário Nacional, pode-se afirmar o seguinte sobre a “legislação tributária”, EXCETO que:
Alternativas
Q828273 Direito Tributário
Assinale a alternativa que apresenta exclusivamente impostos cuja instituição é de competência dos Estados:
Alternativas
Respostas
931: D
932: A
933: A
934: B
935: A