Questões de Concurso Para tj-sc
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Diante dessa temática, à luz da jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a norma Y é:
Considerando a sistemática afeta ao mandado de injunção, é correto afirmar que a Lei nº XX:
À luz da sistemática constitucional:
Considerando os balizamentos oferecidos pela narrativa, a assessoria respondeu, corretamente, que:
Pedro, dono de posto de gasolina, simpatizante de Carlos, decide auxiliá-lo e, com sua anuência, passa a oferecer desconto de 10% no preço de combustível a qualquer pessoa que se disponha a colar um adesivo do candidato no vidro do carro.
Considerando o caso fictício exposto, é correto afirmar que: