Questões de Concurso Para tj-sc
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Em relação ao pacto antenupcial celebrado por empresário, de acordo com o Código Civil, esse documento:
Sendo certo que as máquinas descritas no contrato são bens móveis infungíveis, constitui-se tal propriedade:
Considerando o endosso realizado e sua eficácia em relação a terceiros, ao credor pignoratício da nota promissória e ao subscritor, e ao avalista, é correto afirmar que:
Em atenção à disciplina legal do tipo societário em tela, é correto afirmar que:
Considerando-se tratar de documento público, formal e solene, a escritura pública de constituição de companhia deve conter: