Questões de Concurso Para tj-sc
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À luz da ordem jurídica vigente, a narrativa acima:
Nesse caso, a notificação do proprietário para cumprimento da obrigação deve ser:
À luz da sistemática legal, o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais:
Ao receber a solicitação de Eleonora, o tabelião de notas deve:
Essa última linha argumentativa está: