Questões de Concurso para TJ-SC

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386948 Direito Civil

Adamastor, que não teve filhos, sempre teve um carinho especial por seu afilhado Euclides. Por isso, quando este completou 18 anos, doou a ele um automóvel. Após a doação, veio a saber que quem vinha divulgando nas redes sociais graves acusações quanto à lisura e honestidade de Lucrécia, sua companheira, era o próprio Euclides. Diante das ofensas à mulher com quem mantinha união estável há muitos anos, Adamastor pretende a revogação da doação por ingratidão de Euclides.

Sobre o caso, é correto afirmar que:

A

o prazo de um ano para pretender a revogação da doação por ingratidão conta-se da data em que Adamastor veio a ter conhecimento da autoria das ofensas, mesmo ele já sabendo da existência delas antes disso;

B

se Adamastor vier a falecer, seus herdeiros poderão pretender a revogação da doação por ingratidão de Euclides, se o fizerem dentro do prazo legal, que não se interrompe pela morte do doador;

C

a revogação da doação por ingratidão não é possível nesse caso, pois o rol de hipóteses que a ensejam é reputado taxativo e não inclui injúria grave à companheira, somente ao cônjuge;

D

Adamastor pode realizar a revogação por notificação extrajudicial, cumprindo recorrer ao Judiciário somente se Euclides se recusar a devolver o bem e, nesse caso, a decisão será meramente declaratória da revogação;

E

os efeitos da revogação retroagirão à data em que foi realizada a doação, cabendo a Euclides devolver eventuais frutos percebidos e, em caso de deterioração ou perda do bem, indenizar o doador pelo seu atual valor de mercado.

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Q2386947

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q2386947 Direito Civil

Cristina, Danilo e Eduardo comprometeram-se solidariamente a dar determinado automóvel a Felício até o final do mês. Ocorre que a entrega oportuna do bem foi impossibilitada por culpa exclusiva de Eduardo.

Diante disso, é correto afirmar que:

A

perante Felício, somente Eduardo pode ser responsabilizado pelos juros da mora;

B

Felício pode optar entre exigir a cláusula penal integralmente de Eduardo, ou então exigir somente proporcionalmente de cada um dos devedores;

C

pelas perdas e danos sofridos por Felício, somente Eduardo responde, mas todos continuam solidariamente responsáveis pelo equivalente;

D

eventual cláusula ou condição adicional celebrada somente entre Cristina e Felício pode agravar também a situação dos demais devedores em virtude da solidariedade;

E

se Daniel for exonerado por Felício da solidariedade, não poderá ser chamado a participar de eventual rateio da cota de Cristina se ela vier a se revelar insolvente.

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Q2211504

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211504 Atualidades

No mundo atual, a chamada “governança mundial” tende a ser tema de grande relevância e suscita estudos e debates de grande importância. Em relação a esse tema, assinale a opção correta.

A

A Organização das Nações Unidas (ONU), surgida no imediato pós-Segunda Guerra, não tem sido questionada em seus pressupostos e em seu modo de agir.

B

A atual composição do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) atende aos interesses de todos os Estados-membros da ONU, por isso sua estrutura não tem sido alvo de debate.

C

Países considerados emergentes, como o Brasil, estão a pleitear maior espaço nos fóruns decisórios mundiais, como na Organização das Nações Unidas (ONU).

D

A extinção da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorrida por pressão da Comunidade Europeia, deixou um vácuo na regulamentação do sistema de trocas internacional.

E

Provavelmente por influência dos EUA, os Estados americanos ainda não conseguiram criar um organismo multilateral que os congregue.

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Q2211503

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211503 Atualidades

Considerando o papel da educação para a cidadania e para o sistema produtivo, assinale a opção correta no que se refere ao atual sistema educacional brasileiro.

A

Repetência e evasão são graves problemas verificados na educação básica.

B

Proporcionalmente, os investimentos públicos na educação básica são maiores que no ensino superior.

C

A criação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) significou a extinção dos tradicionais exames vestibulares.

D

A formação dos professores da educação básica se dá, no seu conjunto, nas universidades públicas

E

Educação básica é a atual denominação do antigo curso primário, de quatro anos.

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Q2211502

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211502 Atualidades

O Brasil se prepara para sediar a 30.ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), em novembro de 2025. A cidade escolhida para a reunião da conferência é

A

Goiânia.

B

Brasília.

C

São Paulo.

D

Manaus.

E

Belém.

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Q2211501

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211501 Atualidades

Considerando que as relações internacionais são múltiplas e centradas no poder, sobretudo na economia internacional contemporânea, assinale a opção correta.

A

A China, potência mundial ascendente, abriu mão de explorar a África para não suscitar conflito com as metrópoles europeias colonialistas.

B

Os EUA renunciaram à sua influência sobre os rumos políticos e econômicos da América Latina, convencidos de que o futuro de sua hegemonia mundial está na Europa.

C

A disputa atual pela economia global se dá entre EUA e China, ancorada em seus interesses econômicos individuais.

D

No Oriente Médio, Israel abandonou os territórios árabes que passou a ocupar após vitórias militares em diversas guerras.

E

O reconhecimento formal do Estado da Palestina, ocorrido em 2022, devolveu a paz ao Oriente Médio e possibilitou sua cooperação econômica com Israel.

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Q2211500

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211500 Atualidades

A questão ambiental, incluída na agenda mundial e importante tema nas relações internacionais, oferece ao Brasil a oportunidade de ser protagonista no cenário global. Isto decorre do fato de que o país

A

tem grande diversidade natural e possui a maior área da floresta amazônica.

B

já conseguiu eliminar o desmatamento ilegal e a exploração de riquezas minerais.

C

decidiu manter inalterada sua matriz energética, concentrada nos combustíveis fósseis.

D

faz pouco uso de seu potencial hidrelétrico, optando pelas usinas termelétricas.

E

só agora pretende assinar acordos relacionados à defesa ambiental.

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Q2211499

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211499 Atualidades

A globalização caracteriza-se por vários aspectos, entre os quais se inclui

A

o fechamento das fronteiras nacionais como forma de defesa das economias locais.

B

o desestímulo à formação de blocos econômicos regionais ou continentais.

C

o uso constante da ciência e do conhecimento, que demanda incessantes inovações tecnológicas.

D

o fim do uso do dólar como principal moeda para as transações comerciais.

E

a exclusão econômica de diversas regiões do planeta por não terem matéria prima e possibilidade de produção.

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Q2211498

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211498 Atualidades

O projeto de lei que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas no Brasil, tem como principal objeto

A

a expansão de atividades econômicas das terras indígenas em áreas de preservação permanente para a defesa da conservação ambiental.

B

a ampliação das terras indígenas Xokleng, do interior da floresta amazônica para o cerrado

C

a determinação da reserva Raposa-Serra do Sol, em Brasília, para que a terra seja expropriada e destinada à atividade pastoril.

D

a proteção da terra indígena Ibirama-Laklãnõ, para que seu território seja incorporado ao mercado imobiliário.

E

a disposição de indígenas em terras que ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

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Q2211497

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211497 Atualidades

O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de alimentos, o que faz de sua produção agropecuária importante elemento para a constituição do produto interno bruto (PIB) do país. O avanço no campo, com significativo aumento da produtividade, deve-se, em larga medida,

A

à maior dependência das importações com a baixa da produção local.

B

à diminuição da demanda mundial por alimentos.

C

ao sistema sustentável de produção agropecuária e ao investimento em ciência e tecnologia.

D

ao êxodo rural, com a emigração de pessoas em massa para o campo.

E

à comercialização internacional de produtos sem procedência garantida.

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Q2211496

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211496 Atualidades

O aquecimento global é uma das faces da atual crise climática. Mitigar a emissão de gases poluentes na atmosfera é um desafio ambiental que tende a ganhar f orça no mundo. Para isso, é preciso, por exemplo, pensar em estratégias de distribuição de energia acessível e limpa, consumo e produção responsáveis. No que diz respeito às estratégias ambientais anteriormente citadas, é necessário fortalecer a prática de

A

agricultura de séculos passados.

B

desenvolvimento sustentável.

C

ocupação econômica das regiões polares.

D

aumento da produção com reduzida produtividade.

E

exploração ilimitada dos recursos naturais.

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Q2211495

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211495 Atualidades

Em relação à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), assinale a opção correta.

A

A saída dos Estados Unidos da América (EUA) da OTAN enfraqueceu substancialmente a aliança militar dos países-membros.

B

A OTAN é uma aliança militar do Ocidente, que surgiu no pós-Segunda Guerra mundial e durante a Guerra Fria.

C

A Rússia é o Estado-membro mais importante da OTAN, e seu presidente, Vladimir Putin, possui forte apoio da organização na invasão à Ucrânia.

D

Após a desintegração da União Soviética, a OTAN arquivou seu projeto de expansão para o leste europeu.

E

A crise do socialismo real na Europa oriental levou a OTAN a fornecer proteção militar aos países ainda considerados comunistas.

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Q2211494

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211494 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a respeito do direito empresarial, julgue os itens subsequentes.
I Não são legitimadas a requerer recuperação judicial as associações civis com finalidade e atividades econômicas sem fins lucrativos.
II Nos casos de autofalência, inexistindo protestos contra a devedora, o termo legal da falência deve ser fixado em 180 dias antes da distribuição do pedido.
III Os credores fiduciários estão excluídos dos efeitos da recuperação judicial apenas quanto ao quinhão abrangido pelos bens alienados em garantia.

Assinale a opção correta.

A

Nenhum item está certo.

B

Apenas o item I está certo.

C

Apenas o item II está certo.

D

Apenas o item III está certo.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2211492

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211492 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei n.º 6.404/1976, em companhia aberta que não adote voto plural,

A

é vedada apenas a operação de cisão.

B

são vedadas as operações de incorporação, fusão e cisão.

C

são vedadas apenas as operações de incorporação e fusão.

D

são vedadas apenas as operações de fusão e cisão.

E

é vedada apenas a operação de fusão.

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Q2211491

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211491 Direito Empresarial (Comercial)

Em determinada execução processada no regime centralizado de execuções de que trata a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (Lei n.º 14.193/2021), figuram como credores uma gestante, uma pessoa idosa e uma pessoa com doença grave.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção em que é corretamente apresentada a ordem preferencial para pagamento dos créditos executados.

A

I – gestante; II – pessoa com doença grave; III – pessoa idosa

B

I – pessoa idosa; II – pessoa com doença grave; III – gestante

C

I – pessoa com doença grave; II – pessoa idosa; III – gestante

D

I – pessoa idosa; II – gestante; III – pessoa com doença grave

E

I – pessoa com doença grave; II – gestante III – pessoa idosa

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Q2211490

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211490 Direito Empresarial (Comercial)

Entre as teorias relativas aos títulos de crédito, a legislação brasileira se vincula

A

à teoria da criação, tão somente.

B

à teoria da emissão, apenas.

C

à teoria da criação e à teoria da emissão, apenas.

D

à teoria da declaração unilateral de vontade, tão somente.

E

ora à teoria da criação, ora à teoria da emissão, ora à teoria da declaração unilateral de vontade.

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Q2211489

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211489 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei n.º 9.279/1996, são patenteáveis

A

descobertas, teorias científicas e matemáticas.

B

programas de computador em si.

C

regras de jogo.

D

invenções que resultem em melhoria do processo fabril.

E

métodos terapêuticos aplicáveis à saúde animal.

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Q2211488

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211488 Legislação Federal

Na Lei Complementar n.º 123/2006, a definição “órgão ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento de ações que visem a estimular e promover o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação” refere-se a

A

instituição de apoio.

B

órgão de promoção da inovação.

C

instituição científica e tecnológica.

D

agência de fomento.

E

núcleo de inovação tecnológica.

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Q2211487

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211487 Direito Empresarial (Comercial)

A consulta a assentamentos de empresas mercantis existentes nas juntas comerciais pode ser realizada

A

por qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de provar interesse.

B

por qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que fundamente a sua motivação.

C

somente pelo administrador da sociedade, quando comprovada essa condição por ato constitutivo.

D

somente pelos sócios, quando motivado o seu interesse, e pelo administrador da sociedade, independentemente de motivação.

E

somente pelos sócios ou pelo administrador da sociedade, independentemente de provarem interesse.

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Q2211486

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211486 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o disposto no CC, o termo companhia ou sua abreviatura aplica-se à sociedade

A

limitada.

B

cooperativa.

C

anônima.

D

comandita por ações.

E

em conta de participação.

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