Questões de Concurso Para prefeitura de pires do rio - go

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

Será nula a sentença de mérito proferida sem a integração de todos os litisconsortes passivos.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

Ainda que a parte prejudicada não alegue a nulidade na primeira oportunidade em que falar nos autos, ficará afastada a preclusão se ela provar legítimo impedimento.  

No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Um servidor público do município de Pires do Rio estava conduzindo um veículo da secretaria de saúde do município quando provocou um acidente que deixou a vítima paraplégica. Assertiva: Nesse caso, a responsabilidade pela reparação pelos danos materiais e pelos morais decorrentes do acidente deve recair sobre o servidor público que provocou o acidente e, subsidiariamente, sobre o referido município. 

No que se refere a negócio jurídico e reponsabilidade civil, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: André está sendo demandado em ação de execução em decorrência de obrigação contratual inadimplida por ele junto a Manoel. Para se esquivar da obrigação, André formalizou um contrato particular, por meio do qual transferiu para Haroldo, com data retroativa, parte do seu patrimônio. Assertiva: Nessa situação, Manoel poderá requerer a nulidade do negócio jurídico formalizado entre André e Haroldo, por considerar que houve um ato simulado. 

Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir.

Se uma escola pública municipal estiver sediada em prédio público pertencente ao município de Pires do Rio, esse prédio será considerado bem público de uso especial e, nessa condição, não poderá ser objeto de penhora nem se submeter a ônus reais.