Questões de Concurso Para prefeitura de pires do rio - go

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.
A alienação da servidão ambiental depende de prévia notificação ao poder público.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

A garantia constitucional de prestação, pelo Estado, de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos é atribuição da Defensoria Pública.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

A Constituição Federal de 1988 assegura aos membros da advocacia pública as garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de seus subsídios.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, não depende de autorização do Senado Federal.

No tocante às funções essenciais à justiça, julgue o item seguinte.

Entre os princípios institucionais do Ministério Público, o princípio da unidade assegura a integração de seus membros a um só órgão, sob a chefia de um procurador-geral.