Sobre o tema “responsabilidade civil decorrente de atos de notários e registradores”, considerados a
normatização constitucional e infraconstitucional e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar quanto aos atos que
O Estatuto da Metrópole (Lei Federal no 13.089/2015) estabelece diretrizes para o planejamento, a gestão e a
execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e em aglomerações urbanas.
Acerca das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas, assinale a alternativa correta.