Relativamente aos Documentos de Guarda Temporária e sua Eliminação, assinale a alternativa correta quanto
ao que se trata o texto expresso no Art. 16 do Decreto 164 de 09 de janeiro de 2020:
Q2054766Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Relativamente ao disposto no parágrafo único do Art. 13 do Decreto 164/2020, assinale qual órgão do município
é responsável por fornecer à Coordenação de Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais a
informação, através de documento escrito, quanto à aprovação das contas pelo TCM (Tribunal de Contas do
Município), a fim de que possam proceder à eliminação de determinados documentos: