Questões de Concurso Para tj-se
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Paulo, com 30 anos, e Bárbara, com 77 anos, são casados pela separação obrigatória de bens.
Nesse caso, é correto afirmar que a outorga uxória:
Em 2011, Teotônio tomou conhecimento do negócio jurídico, mas apenas em 2022 ingressou com a demanda judicial impugnando-o.
Nesse caso, é correto afirmar que se trata de:
Exigem-se de Melquíades, para cada uma dessas providências, as seguintes formalidades:
Trata-se de um traço comum entre esse instituto e o condomínio em geral: