A Constituição Federal, em seu texto, estabelece que
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse
sentido, observado os direitos e garantias fundamentais,
marque a alternativa correta.
A Constituição Federal regulamenta a proposta de
emenda constitucional e estabelece as vedações quanto ao
objeto de deliberação das propostas de emenda. Nesse
contexto, respeitado o disposto pela Constituição Federal,
marque a alternativa incorreta.