Questões de Concurso Para prefeitura de caxias - ma

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Q2048580 Direito Tributário
A lei poderá exigir que a prova da quitação de determinado tributo, quando exigível, seja feita por certidão negativa, expedida à vista de requerimento do interessado, que contenha todas as informações necessárias à identificação de sua pessoa, domicílio fiscal e ramo de negócio ou atividade e indique o período a que se refere o pedido.
A certidão negativa será fornecida ao solicitante dentro de quantos dias da data da entrada do requerimento na repartição?
Alternativas
Q2048579 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, a consignação em pagamento:
Alternativas
Q2048578 Direito Tributário
Suspende a exigibilidade do crédito tributário: 
Alternativas
Q2048577 Direito Tributário
Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, pertencem aos municípios o seguinte percentual: 
Alternativas
Q2048576 Direito Tributário
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) possui o mesmo ente competente para a instituição do imposto sobre:
Alternativas
Respostas
376: C
377: B
378: C
379: D
380: A