Questões de Concurso Para tce-rs
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I. O demonstrativo atestando a compatibilidade da programação com os objetivos e metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
II. O documento que revela como se compensarão a renúncia de receitas e as despesas obrigatórias de caráter continuado.
III. A Provisão de Reserva de Contingência.
IV. Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária e contratual.
V. O montante não destacado, mas consolidado do principal e do refinanciamento da dívida pública.
São exigidos no Orçamento Anual, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os conteúdos das alternativas:
I. O tributo não pode ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.
II. A distribuição da contribuição de cada pessoa para cobrir as despesas do governo deve ocorrer de tal forma que ela não sinta nem mais nem menos incômodo, com a cota que lhe cabe pagar, do que qualquer outra sente, pagando a dela.
III. Os impostos não podem ser instituídos pelos entes da Federação sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
IV. As pessoas com renda semelhante, ao sofrerem a mesma tributação, abrem mão de utilidades semelhantes.
IV. Cada contribuinte deve ser tributado conforme a sua capacidade de pagamento, ou seja, quem possuir maior patrimônio ou renda deve pagar mais.
Dos enunciados acima os que sustentam o princípio da equidade na tributação são:
I. um ciclo econômico é um movimento periódico, para cima e para baixo na produção, emprego, consumo, investimento e outras variáveis econômicas relevantes.
II. os ciclos econômicos são flutuações da atividade econômica agregada e não de uma variável específica. As variáveis econômicas mostram co-movimentos, apresentando padrões regulares e predizíveis ao longo do ciclo econômico.
III. a produção agregada flutua de modo marcante nas economias capitalistas. Elas possuem uma forte tendência (de crescimento econômico), mas longe de ser um crescimento suave, ele flutua em torno desta tendência com significativa amplitude.
As afirmações I, II e III são: