Questões de Concurso
Para prefeitura de icatu - ma
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( ) Sintoma de hipoglicemia leve: Fome, tremor e sudorese;
( ) Manejo da hipoglicemia leve: 1 colher de sopa de açúcar ou mel;
( ) Sintoma de hipoglicemia leve: Déficit cognitivo leve, palidez e ansiedade.
( ) Manejo da hipoglicemia moderada à grave. Um copo de suco de laranja;
( ) Sintoma de hipoglicemia moderada a grave: dor abdominal, confusão, visão turva, cefaleia.
A sequência correta é:
I. O Poder de Polícia deve estar alinhado às normas legais pertinentes, considerando tanto a competência quanto a forma de sua aplicação.
II. O exercício do Poder de Polícia deve ser estritamente direcionado ao interesse público, e qualquer desvio de finalidade caracteriza abuso de poder, resultando na invalidade do ato e em responsabilidades nas esferas civil, penal e administrativa.
III. O Poder de Polícia está limitado pelo princípio da proporcionalidade, o que significa que as medidas adotadas devem ser estritamente necessárias para atingir os objetivos do interesse público, sem excessos.
IV. O Poder de Polícia pode ser restringido pela disponibilidade de recursos humanos e materiais, priorizando assim o direito dos cidadãos aos serviços públicos essenciais e evitando a implementação inadequada de suas prerrogativas. Baseado no cenário apresentado e nas afirmativas acima, identifique quais delas indicam limitações legais ao Poder de Polícia:
Nesse contexto, é importante diferenciar as regras e aplicações da prescrição e da decadência, especialmente no que diz respeito à possibilidade de renúncia, à interrupção e ao reconhecimento judicial. Considerando essas distinções, examine as afirmativas a seguir, que discorrem sobre a prescrição e a decadência, e identifique aquela que apresenta uma informação INCORRETA:
Nesse contexto, destaca-se a discussão sobre os modos de extinção do crédito tributário que não dependem diretamente do adimplemento pelo devedor. Diante da iniciativa do Ministério da Fazenda, qual das seguintes modalidades representa um meio de extinção do crédito tributário que não necessariamente depende de uma ação de pagamento pelo contribuinte?
Com base no estudo de caso apresentado, identifique a natureza da decisão: