Questões de Concurso Para prefeitura de icatu - ma

São funções da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Infraestrutura e Trânsito de Icatu, EXCETO:  

Sobre a Lei Nº 13.869 de 2019, que trata dos crimes de abuso de autoridade, julgue as alternativas a seguir:


I. Abuso de autoridade é crime cometido por agente público, seja ou não servidor, que no desempenho de suas atividades ou a pretexto delas, abuse do poder lhe tenha sido dado.

II. Só pode ser classificado como abuso de autoridade condutas onde o agente público tenha vontade, única e exclusiva de prejudicar um cidadão por mera vontade e satisfação pessoal.

III. Servidores reincidentes e condenados por abuso de autoridade, ficam inabilitados para o exercício de cargo, função ou mandato na vida pública pelo período de 1 (um) a 5 (cinco) anos.

IV. Membros de qualquer União não poderão ser sujeitos ativos em crime de abuso de autoridade em função da hierarquia entre os Poderes.


Estão CORRETAS as alternativas:  

Avalie as seguintes afirmativas sobre atitudes no trabalho de atendimento ao cidadão:


( ) É essencial manter a atenção às necessidades dos cidadãos, mesmo que não sejam diretamente pertinentes ao serviço em questão.

( ) Interromper o cidadão durante sua fala é uma prática inaceitável, pois pode prejudicar a qualidade do atendimento.

( ) Para economizar tempo durante o atendimento, pode-se interromper um cidadão enquanto ele está falando.

( ) Manter a calma e a paciência são competências cruciais ao lidar com indivíduos frustrados ou descontentes.

( ) A privacidade e o sigilo das informações dos cidadãos são de extrema importância e devem ser preservados em todas as interações.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:  

Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:  

De acordo com o art. 10 do Código Tributário do Município de Icatu, o órgão que responsável pelo cadastramento, lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos municipal de Icatu é: