Questões de Concurso Para tce-rj
Foram encontradas 1.807 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
As normas constitucionais programáticas são espécies de
normas de eficácia contida, uma vez que traçam metas a
serem alcançadas pela atuação futura do Estado, com vistas à
realização de seus fins sociais.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A norma constitucional que assegura o direito de greve ao
servidor público é considerada, segundo entendimento do
Supremo Tribunal Federal, norma de eficácia limitada.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A norma constitucional que dispõe acerca da liberdade em
relação ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão
constitui norma de eficácia contida.
Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o seguinte item.
A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a
defesa da paz como um dos fundamentos da República
Federativa do Brasil.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
A prestação ininterrupta do serviço público decorre do princípio da continuidade.