Questões de Concurso Para tce-pi
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À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o(s) entendimento(s) de:
Irresignado com a notificação recebida e com os efeitos que poderiam advir da avaliação, João procurou um advogado, que lhe informou, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:
Considerando o teto remuneratório estabelecido pelo Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que ele:
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2021 é:
À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que: