Questões de Concurso Para tce-pe
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No que se refere às ideias do texto CB2A1AAA, julgue o item a seguir.
Conclui-se do texto que a aplicação do princípio da
transparência no âmbito da auditoria permite tornar públicos
aspectos como gastos e a forma de prestação dos serviços.
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
O princípio da legalidade não impede que o juiz apene
o acusado criminal com base nos costumes e que o legislador
vote norma penal sancionadora de coação direta, impondo
desde logo a pena, sem julgamento.
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do
magistrado de que a parte comprove a sua necessidade
financeira antes do deferimento do benefício da gratuidade de
justiça.
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que,
ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender
pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue o item subsecutivo.
Se todos os pleitos puderem seguir o mesmo procedimento,
a determinação judicial de emenda à inicial para que o autor
fracione o pedido em demandas distintas violará o princípio da
economia processual.