Questões de Concurso Para prefeitura de paço do lumiar - ma
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Q1231778
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Há revelia quando o réu, citado, não comparece em juízo, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, desde que:
Q1228451
Direito Administrativo
O Estado tem o dever de fiscalizar a emissão dos seus atos administrativos. Para isso, conta com um mecanismo que possui as seguintes espécies de controle:
I. Anulação. II. Revogação. III. Convalidação.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Anulação. II. Revogação. III. Convalidação.
É CORRETO o que se afirma em:
Q1227001
Geografia
Degradação ambiental é um processo de degeneração do meio ambiente, onde as alterações biofísicas provocam alterações na fauna e flora natural, com eventual perda de biodiversidade. A degradação ambiental é normalmente associada à ação de poluição com causas humanas, contudo, no decorrer da evolução de um ecossistema, pode ocorrer degradação ambiental por meios naturais. Para a recuperação de uma área de degradação é necessário fazer algumas atividades listadas abaixo, EXCETO:
Q1222338
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, concederse-á habeas corpus:
Q1222149
Direito Administrativo
NÃO é considerado um requisito do ato administrativo:
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